A Evolução Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: A Fetividade Das Medidas Protetivas E Socioeducativas
Por: Giovanna Caliari • 16/3/2023 • Projeto de pesquisa • 5.302 Palavras (22 Páginas) • 84 Visualizações
ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
THAÍS BROWN CHAVES DA SILVA
EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A FETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS
Ananindeua – PA
2022
THAÍS BROWN CHAVES DA SILVA [pic 1]
EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A FETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS
Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina TCC I, ministrada pelo professor Me. Francisco Geraldo Matos Santos.
Ananindeua-PA
2022
THAÍS BROWN CHAVES DA SILVA [pic 2]
EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A FETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS
Exame de Qualificação do Projeto de Pesquisa.
Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS: estatuto da criança e do adolescente.
Aprovado em ____/_____/2022
Examinador 1 - ESMAC
Examinador 2 - ESMAC
Ananindeua-PA
2022
SUMÁRIO[pic 3]
1. INTRODUÇÃO 5
2. PROBLEMA 6
3. QUESTÕES NORTEADORAS 7
4. HIPÓTESES 8
5. JUSTIFICATIVA 9
6. OBJETIVOS 11
6.1. OBJETIVO GERAL 11
6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 11
7. REFERENCIAL TEÓRICO 12
7.1. O PROCESSO EVOLUTIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) 12
7.2. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE 13
7.3. PRINCIPIOS NORTEADORES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) 14
7.4. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS LEI 8069 DE 1990 16
7.5. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL 17
7.6. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 17
7.7. MEDIDAS PROTETIVAS 20
7.8. REINSERÇÃO X RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL 21
8. METODOLOGIA 22
9. CRONOGRAMA 24
REFERÊNCIAS 25
INTRODUÇÃO
Este trabalho tem como propósito demonstrar a ressocialização de crianças e adolescente que cometem atos infracionais, e os mecanismos que o Estatuto da Criança e do Adolescente propõe como medidas garantistas para remediar quadros inarmônicos com a sociedade, concomitantemente descrever a respeito das entidades estatais e suas funções para a efetividade e a fiscalização destas medidas. Simultaneamente, percorrer historicamente a evolução deste Estatuto, em âmbito nacional, destacando os principais pontos que referenciam o seu avanço, e suas finalidades e concepção sobre a ressocialização desse grupo social que se encontra em desenvolvimento, abordando as questões positivas até a sua criação. Em seguida, analisar a origem dessas problemáticas acerca da efetivação das medidas protetivas e socioeducativas através do prisma psicológico, considerando o conteúdo exposto pela Lei n° 8.069/90. Averiguando a relação do comportamento infracional com a realidade de famílias no atual cenário brasileiro que servem como pano de fundo para a má formação dos valores destas crianças e adolescentes, conduzindo-as para a marginalização.
PROBLEMA
De que forma os métodos aplicados nas medidas protetivas e socioeducativas no município de Ananindeua tornam-se efetivas para a ressocialização de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais?
3. QUESTÕES NORTEADORAS
Como ocorreu a evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente em esfera nacional?
Por intermédio da psicologia jurídica, quais problemáticas levam crianças e adolescentes a cometerem atos infracionais?
O que são medidas protetivas e socioeducativas e qual sua efetividade na ressocialização desses sujeitos?
4. HIPÓTESES
Considerando a ausência de valores ocasionada pela vivência conturbada no ciclo familiar junto a escassez perante as necessidades sofridas por estes adolescentes e crianças, a efetividade das medidas protetivas socioeducativas dar-se-ão por meio da aplicabilidade em caráter pedagógico destas medidas, obtendo o acompanhamento psicológico de especialistas, ainda após o cumprimento das medidas protetivas e socioeducativas.
5. JUSTIFICATIVA
A presente pesquisa acerca do desenvolvimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua efetividade no âmbito social e para o cumprimento da ressocialização de infanto-juvenis através das medidas protetivas e socioeducativas, faz-se relevante por tratar-se do grupo social que apresenta maior vulnerabilidade por estar em subordinação e dependência de terceiros para serem ouvidos quando identificado em seu convívio o risco social. Portanto, quando ocorrido fatos semelhantes, torna-se primordial a presença do poder público para atuar em favor deste, são negligenciadas, pela ausência da disponibilidade daquele que seria seu porta-voz, pessoa adulta representante. A isto, chegando ao conhecimento dos órgãos competentes, em sua multiplicidade de casos, somente ao atingir o ápice, a ocorrência de fatos criminosos.
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