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A Evolução Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: A Fetividade Das Medidas Protetivas E Socioeducativas

Por:   •  16/3/2023  •  Projeto de pesquisa  •  5.302 Palavras (22 Páginas)  •  79 Visualizações

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ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

THAÍS BROWN CHAVES DA SILVA

EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A FETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS

Ananindeua – PA

2022

THAÍS BROWN CHAVES DA SILVA [pic 1]

EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A FETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial obrigatório para aprovação na disciplina TCC I, ministrada pelo professor Me. Francisco Geraldo Matos Santos.

Ananindeua-PA

2022

THAÍS BROWN CHAVES DA SILVA [pic 2]

EVOLUÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A FETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SOCIOEDUCATIVAS

Exame de Qualificação do Projeto de Pesquisa.

Linha de Pesquisa: DIREITOS HUMANOS: estatuto da criança e do adolescente.

Aprovado em ____/_____/2022

Examinador 1 - ESMAC

Examinador 2 - ESMAC

Ananindeua-PA

2022

SUMÁRIO[pic 3]

1.        INTRODUÇÃO        5

2.        PROBLEMA        6

3. QUESTÕES NORTEADORAS        7

4. HIPÓTESES        8

5. JUSTIFICATIVA        9

6. OBJETIVOS        11

6.1. OBJETIVO GERAL        11

6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS        11

7. REFERENCIAL TEÓRICO        12

7.1. O PROCESSO EVOLUTIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)        12

7.2. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE        13

7.3. PRINCIPIOS NORTEADORES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)        14

7.4. PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS LEI 8069 DE 1990        16

7.5. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL        17

7.6. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS        17

7.7. MEDIDAS PROTETIVAS        20

7.8. REINSERÇÃO X RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL        21

8. METODOLOGIA        22

9. CRONOGRAMA        24

REFERÊNCIAS        25

  1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como propósito demonstrar a ressocialização de crianças e adolescente que cometem atos infracionais, e os mecanismos que o Estatuto da Criança e do Adolescente propõe como medidas garantistas para remediar quadros inarmônicos com a sociedade, concomitantemente descrever a respeito das entidades estatais e suas funções para a efetividade e a fiscalização destas medidas. Simultaneamente, percorrer historicamente a evolução deste Estatuto, em âmbito nacional, destacando os principais pontos que referenciam o seu avanço, e suas finalidades e concepção sobre a ressocialização desse grupo social que se encontra em desenvolvimento, abordando as questões positivas até a sua criação. Em seguida, analisar a origem dessas problemáticas acerca da efetivação das medidas protetivas e socioeducativas através do prisma psicológico, considerando o conteúdo exposto pela Lei n° 8.069/90. Averiguando a relação do comportamento infracional com a realidade de famílias no atual cenário brasileiro que servem como pano de fundo para a má formação dos valores destas crianças e adolescentes, conduzindo-as para a marginalização.

  1. PROBLEMA

De que forma os métodos aplicados nas medidas protetivas e socioeducativas no município de Ananindeua tornam-se efetivas para a ressocialização de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais?

3. QUESTÕES NORTEADORAS         

Como ocorreu a evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente em esfera nacional?

Por intermédio da psicologia jurídica, quais problemáticas levam crianças e adolescentes a cometerem atos infracionais?

O que são medidas protetivas e socioeducativas e qual sua efetividade na ressocialização desses sujeitos?

4. HIPÓTESES         

Considerando a ausência de valores ocasionada pela vivência conturbada no ciclo familiar junto a escassez perante as necessidades sofridas por estes adolescentes e crianças, a efetividade das medidas protetivas socioeducativas dar-se-ão por meio da aplicabilidade em caráter pedagógico destas medidas, obtendo o acompanhamento psicológico de especialistas, ainda após o cumprimento das medidas protetivas e socioeducativas.

5. JUSTIFICATIVA         

A presente pesquisa acerca do desenvolvimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua efetividade no âmbito social e para o cumprimento da ressocialização de infanto-juvenis através das medidas protetivas e socioeducativas, faz-se relevante por tratar-se do grupo social que apresenta maior vulnerabilidade por estar em subordinação e dependência de terceiros para serem ouvidos quando identificado em seu convívio o risco social. Portanto, quando ocorrido fatos semelhantes, torna-se primordial a presença do poder público para atuar em favor deste, são negligenciadas, pela ausência da disponibilidade daquele que seria seu porta-voz, pessoa adulta representante. A isto, chegando ao conhecimento dos órgãos competentes, em sua multiplicidade de casos, somente ao atingir o ápice, a ocorrência de fatos criminosos.

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