A FORMAÇÃO DE CONTRATOS

FACULDADES DOCTUM

DIREITO

FORMAÇÃO DE CONTRATOS

Gabrielly Simões Gomes

[e-mail]

Marco Aurélio Gonçalves Portela

[e-mail]

Matheus Guio Veronez

[e-mail]

Tainá Morozini Benevides

[e-mail]

Tainá Riedel Francisco

[e-mail]

(Cursando Direito)

Prof. Wanessa Mota Freitas Fortes

 (Orientador)

RESUMO

Objetiva elucidar de forma prática e sucinta o momento em que se determina a formação do contrato, seus elementos e suas fases de formação em nosso ordenamento jurídico. Aborda discussões de opiniões doutrinárias a respeito do tema, ilustrando as teorias e subteorias que buscam esclarecer. O presente artigo se deu dentro de uma metodologia de pesquisas doutrinarias para o aprimoramento de conhecimentos acerca do tema, que veremos a seguir no decorrer deste trabalho.

Palavras-chave: Formação de contrato; Fases de formação; Metodologia.

1. INTRODUÇÃO

Das relações entre os interesses provenientes de acordos, negócios e vontades, celebram as partes o contrato. O presente trabalho visa elucidar de forma breve o conceito de contrato, bem como este decorre em função do acordo bilateral. Os elementos indispensáveis à formação e à validade, como a oferta, a proposta e a aceitação são partes integrantes do conjunto do acordo de vontades. O posicionamento jurídico Brasileiro como regulamentador e garantidor dos direitos e obrigações das partes na constituição do contrato até a sua conclusão serão abordadas no tema proposto. Desta forma, o contrato cumpre seu papel social reunindo interesses com um vínculo jurídico; econômico por tratar de elementos valorativos e pedagógicos por proporcionar uma interação entre indivíduos.

2. FORMAÇÃO DO CONTRATO

Diante das necessidades provenientes de acordos, vendas, sociedade, interesses e diversas outras relações de vontades bilaterais, celebram as partes o contrato. Porém, não há do que se falar no conceito de contrato, sem antes entender seu propósito.

O contrato possui funções de extrema ligação com as relações entre partes. Trata-se da vontade manifestada através de um instrumento capaz de reunir um vínculo jurídico, bilateral e consensual, onde poderá advir de compra, venda, constituição de sociedade que possibilite a vontade de partes com a finalidade de resguardar, alterar ou extinguir um determinado acordo ou negócio.

Assim, cumpre papel social no momento em que é capaz de reunir interesses opostos de maneira harmoniosa e justa; econômico por envolver atributos valorativos e pedagógicos por proporcionar a união de indivíduos em um vínculo jurídico. Destarte, “O contrato é a veste jurídico-formal de operações econômicas” (ROPPO, 2009, p. 8).

A organização social e econômica produz como fruto o contrato, diante da amplitude destas relações no cotidiano. Diante disso, Roppo reafirma em seus ensinamentos:

A organização econômica (vale dizer o modo de produção e troca de bens), por seu lado, liga-se, estruturalmente, em larga medida (determinando-a e até, em certo sentido, identificando-se-lhe) com a organização social. Assim, também a evolução deste se reflecte [sic] na evolução do contrato, transformando o seu papel e modificando o seu âmbito de incidência com a mudança da fisionomia das relações sociais (ROPPO, 2009, p. 26).

Desta forma, o contrato reveste-se de mudanças constantes para adequar a realidade social do momento ao qual encontra-se inserido, sendo passível de mudanças em sua estrutura de acordo com o contexto socioeconômico, sendo este, moldado na realidade social. Conforme Marques em suas lições, “a ideia de contrato vem sendo moldada, desde os romanos, tendo sempre como base as práticas sociais, a moral e o modelo econômico da época. O contrato, por assim dizer, nasceu da realidade social” (MARQUES, 2004, p. 37).

Contudo, a celebração de um contrato é revestida de elementos essenciais à sua formação e validade, elementos estes que serão abordados a seguir.

2.1 ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONSTITUIÇÃO DO CONTRATO

Diante das breves considerações acerca da formação e conceito de contrato elencadas nos capítulos anteriores, necessário se faz elucidar os elementos constituintes e indispensáveis à sua formação.

        

Das partes contratantes, surge o acordo de vontades, que podem se apresentar de forma tácita ou expressa, manifestado pela oferta, aceitação e a proposta, inerentes à constituição do contrato.

O contrato, de forma geral, tem início com a oferta e consequentemente se consuma com a aceitação da outra parte, sendo que, a oferta deve ser analisada na fase pré-contratual (CAVALIERI FILHO, 2010, p. 133).

3. FASES DE FORMAÇÃO DO VINCULO CONTRATUAL

Como é sabido, para a formação de um contrato, é necessária a existência de um vínculo entre as partes, porém, este vínculo segue algumas regras, tais como, negociação preliminar, proposta, aceitação e por fim, a conclusão.

A fase preliminar se dá no momento em que os interessados analisam preliminarmente as negociações futuras, tendo em vista a possibilidade de um vínculo contratual. Porém, neste momento inexistem obrigações entre as partes, ou seja, não se pode imputar responsabilidade civil para a parte que não tiver o interesse de contratar.

Nesse sentido, observa-se o disposto na Seção VIII do Código Civil Brasileiro, “Do Contrato Preliminar”, artigos 462 a 466, a seguir:

Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.