A Patrulha Maria Da Penha E Sua Efetividade Na Redução Da Violência Contra A Mulher Em Goiânia-Goiás

A PATRULHA MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE

NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM GOIÂNIA/GOIÁS

PATROL MARIA DA PENHA AND ITS EFFECTIVENESS IN

REDUCING VIOLENCE AGAINST WOMEN IN GOIÂNIA/GOIÁS

MARINETE DUARTE

GOIÂNIA-GOIÁS

2010

RESUMO: O presente trabalho traz uma breve análise sobre conteúdo relativo às políticas públicas aplicadas, oriundas da criação da Lei n° 11.240/2006, denominada Lei Maria da Penha, tendo foco principal na Patrulha Maria da Penha e sua efetividade em Goiânia/Goiás, trazendo uma reflexão sobre a prevenção e proteção dada às mulheres vítimas de violência doméstica. Esta medida de prevenção e proteção, veio inovar, criando mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, como por exemplo, a presença constante da Polícia Militar, nas comunidades e em visitas às vítimas no cumprimento das medidas acautelatórias de urgência, cuja finalidade é imobilizar a ação do agressor. O objetivo geral deste trabalho é conhecer e explorar a efetividade da proteção das mulheres através da Patrulha da Lei Maria da Penha, e qual impacto ela vem causando desde sua criação e aplicabilidade, para reduzir os conflitos familiares e a continuidade de violência no âmbito doméstico. Analisa-se também, o papel do policial militar na garantia de segurança jurídica para essas mulheres vulneráveis à força e poder de seus companheiros. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, onde foram analisados artigos científicos, teses e publicações da área jurídica, bem como doutrinas sobre o tema.

Palavras-chaves: Violência doméstica e familiar. Polícia Militar. Direito da Mulher. Lei Maria da Penha.

ABSTRACT: The present work presents a brief analysis of the contents of the public policies applied, resulting from the creation of Law no. 11.240 / 2006, called the Maria da Penha Law, with the Maria da Penha Patrol as its main focus and its effectiveness, bringing a reflection on the prevention and protection of women victims of domestic violence. This preventive and protective measure has come to innovate, creating mechanisms to prevent and prevent domestic and family violence against women, such as the constant presence of the police in the communities and visits to victims in compliance with precautionary measures of urgency. purpose is to immobilize the aggressor's action. The general objective of this work is to know and explore the effectiveness of the protection of women through the Maria da Penha Patrol, and what impact it has caused since its inception and applicability, in order to reduce family conflicts and the continuity of domestic violence. It also analyzes the role of the military police in ensuring legal security for these women in situations of domestic violence. The methodology used was the bibliographical review, where scientific articles, theses and publications of the legal area were analyzed, as well as doctrines on the subject.

Keywords: Domestic and familiar violence. Militar Police. Women’s Law. Maria da Penha Law.

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO........................................................................................

2 - O OBJETO DA PESQUISA E A METODOLOGIA....................................

3 - BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA.....................................

3.1 - Violência doméstica e familiar contra a mulher......................................

3.2 - Histórico e criação da Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006) ............

4 - A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA.......................................

5 - A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DE PROTEÇÃO DA MULHER ATRAVÉS DA PATRULHA MARIA DA PENHA ...............................................

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................

7 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................

8 - ANEXO :

-  ENTREVISTAS...............................................................................................

- TEXTO FINAL DO PROJETO DE LEI 7.181/2017 (SENADO FEDERAL)

INTRODUÇÃO

A questão principal desse artigo é, se o projeto “Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás” tem colaborado efetivamente na redução da violência contra a mulher em Goiânia?

Sabe-se que a violência de gênero, é no mundo todo, reconhecidamente considerada uma preocupante ameaça e um meio de discriminação às mulheres que vêm desde os primórdios até os dias atuais, causando perplexidade e incomodando a toda sociedade e o sistema de justiça criminal.

Devido aos inúmeros casos de assassinatos no Brasil, é que se busca incessantemente soluções possíveis para o problema, tanto pelas sociedades civis organizadas, como pela igreja e órgãos governamentais de segurança pública.

Fez-se necessária a articulação desses grupos, para em conjunto debater sobre tema de tamanha importância e assim encontrar caminhos e criar medidas capazes de conter e de reduzir as taxas crescentes de mortes, dor, sofrimento e crueldade contra a mulher no ambiente doméstico.

Assim, diante de dados assustadores e da banalização da violência, em todos os cantos do Brasil o grito de desespero dessas mulheres, fez com que surgissem políticas públicas de enfrentamento ao problema. Entre tantos outros, surgiu o projeto “Patrulha Maria da Penha”.

O tema “Patrulha Maria da Penha e sua efetividade na redução da violência contra a mulher”, foi escolhido por ver nessa política pública, uma grande esperança para coibir a sucessão de conflitos devido à ausência do Estado e a falta de fiscalização, dentro dos lares onde as lutas eram permanentes.

Para tentar compreender e avaliar tal projeto, é que se traz à baila, discussões que levaram à criação da Patrulha Maria da Penha, e se esta, conseguiu um bom resultado.

A metodologia usada na elaboração desse estudo foi a revisão bibliográfica. Como se trata de uma recém criada medida, existe pouca literatura sobre o tema ou quase nenhuma. Por isso, este trabalho será elaborado com base em artigos publicados e alguns trabalhos acadêmicos, além de entrevistas com profissionais envolvidos neste projeto e também, vítimas de violência doméstica assistidas, para prestarem depoimento quanto aos efeitos práticos da Patrulha Maria da Penha em sua vida.