A RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO INFRACIONAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

CURSO DE DIREITO

ANA CAROLINA SANTIAGO DE LIMA

A RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO INFRACIONAL

GOIÂNIA

AGOSTO/2016

RESUMO

A escolha desse tema veio pela necessidade de saber qual é a situação real das crianças e dos adolescentes que se encontram em uma relação conflituosa com a lei e entender qual histórico de vida que leva esses indivíduos a cometerem crimes. Pretendemos analisar quais os desafios que são encontrados para que a ressocialização de uma criança e/ou adolescente em situação infracional seja concluída com sucesso e qual papel do pedagogo nesse processo. Procura-se expor informações acerca da importância da atuação de pedagogos em espaços não escolares para a ressocialização, analisando como acontece a ação pedagógica múltipla na sociedade, qual ultrapassa educação formal e passando além da educação informal e não-formal. Tem-se como objetivo investigar o papel, a função e a importância do pedagogo na vida da criança ou adolescente em situação infracional, assim como, verificar se existem programas sociais que visam a ressocialização desses sujeitos e se eles tem concluído com efetividade seus objetivos.

Palavra-chave: ressocializar, função social pedagoga, jovem desviante, educação.

ABSTRACT

The choice of this theme came the need to know what is the real situation of children and adolescents who are in an adversarial relationship with the law and understand what life history that leads these individuals to commit crimes. We intend to analyze what challenges are found for the rehabilitation of a child and/or adolescent in infracional situation is successfully completed and what role the teacher in this process. Wanted expose information about the importance of teachers acting in non-school spaces for rehabilitation, analyzing how happens multiple pedagogical action in society, which goes beyond formal education and going beyond the informal and non-formal. One has to investigate the role, function and importance of the teacher in the life of the child or adolescent in infracional situation, as well as check for social programs aimed at the rehabilitation of these subjects and if they have completed effectiveness goals.

Keyword: re-socialize, pedagogue social function, young deviant, education.

SUMÁRIO                                      

 

	INTRODUÇÃO
	Problematização
	Hipótese
	Objetivo geral
	Objetivos Específicos Justificativa Metodologia Referencial Teórico Cap1 Espaços educativos um olhar pedagogico   1.1 Historia da educação 1.2 Educação formal 1.3 Educação informal 1.4 Educação não formal   Cap2 Educação social   2.1 O pedagogo como educador social 2.2 O papel da sociedade    2.3 O ECA, a atuação pedagógica e as políticas públicas na vida do jovem em situação infracional   Cap3 A ressocialização dos jovens infratores e as medidas socioeducativas   3.1 Estatuto da criança e adolescente - ECA 3.2 Ato infracional 3.3 Medidas socioeducativas 3.4 O pedagogo no processo de inclusão social
	METODOLOGIA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
	REFERENCIAS

INTRODUÇÃO

A escolha desse tema veio pela necessidade de saber qual é a situação real das crianças e dos adolescentes que se encontram em uma relação conflituosa com a lei e entender qual histórico de vida que leva esses indivíduos a cometerem crimes. Pretendemos analisar quais os desafios que são encontrados para que a ressocialização de uma criança e/ou adolescente em situação infracional seja concluída com sucesso e qual papel do pedagogo nesse processo.

A expressão “menores infratores” não é a terminologia apropriada para se referir aos menores situados abaixo da imputável idade penal. De acordo com a Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA suprimiu o termo “menor” e figurou as crianças e adolescentes como “sujeito de direitos” centrais na construção de uma sociedade democrática, não mais “mini adulto”. O termo correto, portanto, é criança ou adolescente em situação infracional, pois não é algo permanente e sim passível de mudanças. Assim, cabe ressaltar a importância do menor infrator ser recebido sem preconceito pela sociedade que ele integra, para que tenha as mesmas chances que os demais jovens; uma vez que já foram interrompidas por sua conduta delituosa.

Com o auxílio de um bom convívio social, que se desvincule de qualquer tipo de discriminação, o menor poderá desenvolver sua capacidade interpessoal, melhorando seu respeito com o próximo. O ato de reintegrar uma pessoa ao convívio social por meio de políticas humanística é fazer com que ele se ressocie com seu meio, uma vez que ele praticou condutas reprováveis pela sociedade e/ou normas positivadas. Nesse sentido, Libâneo (2002) expõe acerca da importância da atuação de pedagogos em espaços não escolares para atuar na ressocialização, serie, então, uma ação pedagógica múltipla na sociedade, qual extrapola a educação formal e transcende a educação informal e não-formal. Concernente a esse pensamento, a pesquisa em questão não tem somente o objetivo investigar o papel, a função e a importância do pedagogo na vida da criança ou adolescente em situação infracional, mas também verificar se existem programas sociais que conseguem realizar a ressocialização desses sujeitos. O trabalho será realizado de forma qualitativa, partindo de pesquisas bibliográficas de autores como Libâneo (2011) e Gohn (2006), documentos que serão cuidadosamente selecionados e darão embasamento teórico para a temática escolhida. Pensar acerca da ressocialização da criança ou adolescente em situação infracional é de extrema importância, pois assim, o assunto se torna uma reflexão sobre a educação como elemento capaz de promover a construção de uma sociedade mais democrática e que considere os direitos e as diversidades, e, acima de tudo, respeitando a individualidade do sujeito. No início de pesquisa, será abordado no primeiro capítulo um olhar pedagógico para as novas áreas de atuação do pedagogo. Este capítulo traz uma breve análise sobre o histórico da educação no Brasil e discorre sobre as concepções de cada modalidade educacional: educação formal, informal e não formal. No segundo capítulo discorreremos sobre a pedagogia social, a sua atuação com as crianças e adolescentes em conflito com a lei, a importância da família e da sociedade, dentre outros aspectos. O capítulo três apresenta os fatores para a ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, esclarecendo se o Estatuto da Criança e do Adolescente é realmente eficaz e se chegam a atingir a finalidade para o qual foi criado. Explica o que é ato infracional e quais são as medidas sócioeducativas, apontando o papel do pedagogo no processo da inclusão social desses jovens.

...