AS QUESTÕES DA PROVA DE DIREITO DO CONSUMIDOR

                              Karen Pretti Maciel Marquetti Antonio

Questões da prova de Direito do Consumidor

 

1. Eleonora Madalena foi ao supermercado “SUPER 1000” comprar uma lâmpada fluorescente, deixando seu carro no estacionamento do referido estabelecimento. Após tomar ciência de que o produto estava em falta, voltou ao estacionamento e constatou que seu automóvel havia sido “arrombado” e seu aparelho de som furtado. Eleonora Madalena procurou a gerência da loja para garantir o ressarcimento dos danos sofridos, ocasião em que foi informada pelo gerente que o estacionamento é gratuito e que o supermercado não se responsabiliza pelos prejuízos sofridos pelos clientes, alerta que, inclusive, constaria do cartão do estabelecimento. Pode Eleonora Madalena requerer indenização pelos danos materiais que sofreu, com base na Lei 8.078/90. Analise a questão sob a ótica da remuneração do serviço e do fato de Eleonora Madalena não ter consumido nenhum produto no estabelecimento? Justifique sua resposta. (1,1)

Conforme consta no Código de Defesa do Consumidor, precisamente elencado no Art.14; O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e risco. No caso acima podemos interpretar de tal forma, pois o fornecedor ofereceu um serviço mesmo sendo ele “gratuito”, e quando ocorre, o mesmo deverá ser responsável por qualquer dano decorrente do serviço ofertado. É de extrema importância ressaltar que, quando o estabelecimento entrega um cartão de estacionamento para o cliente, ele esta estabelecendo uma relação contratual e, no caso, de ocorrência ou problema, o consumidor poderá reclamar com base no Código de defesa do Consumidor. O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes, ainda que não cobre pelo serviço e não entregue comprovante, assume a obrigação de guarda do veículo, podendo ser responsabilizado por furto ou dano.  É de extrema importância mencionar a Súmula 130 do STJ : “ A empresa responderá, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.

2.Empresa “Coisa Boa” adquiriu alimentos para festa de confraternização de seus funcionários. A aquisição foi realizada por Maria, responsável pelo setor de compras. Após a festa de confraternização, todos os funcionários da empresa passaram mal, assim como seus familiares, descobrindo-se que os produtos adquiridos por Maria estavam estragados. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, para fins de responsabilização por fato do produto, considera(m)-se consumidor(es)? Fundamente sua resposta. (1,1)

Diante o caso narrado acima, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, podem se considerar consumidor aqueles que adquirem ou utilizam o produto, e no mais,  equiparam-se a  consumidores todas as vitimas do evento danoso, que no caso é a coletividade de pessoas ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, como podemos observar, todas que consumiram os alimentos que estavam estragados serão consideradas consumidores á luz do CDC, Maria considerada por ser destinatária final e o restante por equiparação.

3. Alex presenteou seu filho Alex Jr. com uma garrafa de vinho adquirida na empresa Sierra, cujo fabricante foi a empresa Azul e o importador a empresa Amarela. Como o produto estava estragado, Alex Jr. teve que ser internado, depois ajuizando ação contra apenas a empresa Sierra. Em contestação, a empresa Sierra alegou-se inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Pergunta-se: (1,1)

a) E possível a aplicação do CDC? Fundamente sua resposta.

No caso elencando acima, podemos confirmar que há aplicação do CDC sim, por se tratar de uma relação de consumo, tendo Alex como consumidor direto e Aléx Jr como consumidor por equiparação, ambos amparados pelo CDC.

B) Que são os consumidores á luz do CDC ?

Os consumidores com base no Código de defesa do Consumidor são segundo ao Art.2º, caput, do CDC: “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Art. 2º, parágrafo único, CDC, traz o conceito de consumidor por equiparação: “a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”. final, que no caso podemos dizer que tanto o pai, Alex, que comprou o produto, quanto ao filho, Alex Jr que utilizou o produto e sofreu um dano são consumidores do produto, Alex Jr será consumidor por equiparação, por se tratar de vitima do evento danoso e seu pai Alex o consumidor Direto.

c) Quem é responsável pelos danos causados no presente caso? Fundamente explicando que tipo de responsabilidade estamos tratando

No caso narrado acima, podemos dizer que o responsável será o fornecedor, sendo assim a empresa Sierra, e a sua responsabilidade será objetiva, haja vista que tal responsabilidade dispensa comprovação de culpa. Dessa forma podemos mencionar o CDC; no qual o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos, conforme menciona o Art 12, do CDC.

D) O que o Consumidor pode pleitear no caso em tela?

Perante o caso narrado, podemos dizer que o o consumidor poderá pleitear a indenização por danos morais, e no mais, pedir a  reparação pelos danos extrapatrimoniais, devido a situação que o produto estragado ocasionou, expondo assim totalmente a saúde e segurança do consumidor.

4. Fernando Luiz adquiriu um Audi A 8 Zero Km na concessionária Audi Car Ltda. O automóvel super completo, vem com dois mil itens de segurança de série, incluindo, oito air baig, com sistema ABS, sistema antiderrapante de tração, entre outros, Fernando Luiz, então resolve testar a aceleração do possante motor 8 cilindros bem como os freios do automóvel. Escolhe uma rua paradisíaca, acelera o carro a 80 Km e depois, descendo uma ladeira com declive bem acentuado, freia o carro com toda pressão. O freio não responde de forma adequada, e perdendo a direção bate num poste e fere Maria que estava em cima do poste e ainda Vinícius, amigo seu que estava na poltrona da frente do veículo pegando uma carona. Por sorte, Fernando Luiz nada sofreu uma vez que os sistemas de air bag funcionaram adequadamente. Pergunta-se: (1,1)