Apostila Processo Penal
Por: Michael Frederico • 23/5/2017 • Trabalho acadêmico • 54.809 Palavras (220 Páginas) • 352 Visualizações
Direito Processual Penal – LFG – Intensivo II
Prof.: Renato Brasileiro
ÍNDICE
❖ QUESTÕES PREJUDICIAIS: 4
∙ Conceito: 4
∙ Natureza Jurídica: 4
∙ Características de uma questão prejudicial: 4
∙ Questões prejudiciais x Questões preliminares: 5
∙ Sistema de soluções das questões prejudiciais: 5
∙ Classificação das questões prejudiciais: 6
∙ Questão prejudicial devolutiva absoluta: 7
∙ Questão prejudicial devolutiva relativa: 8
∙ Observações Finais: 8
∙ Questão especial: decisão final do procedimento administrativo nos crimes materiais contra a ordem tributária: 9
❖ PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS: 11
∙ Exceções: 11
▪ Conceito: 11
▪ Modalidades de exceções: 11
▪ Processamento: 12
▪ Exceções em espécie: 12
I) Exceção de suspeição: 12
II) Exceção de Incompetência: 16
III) Exceção de Ilegitimidade: 18
IV) Exceção de Litispendência: 19
V) Exceção de Coisa Julgada: 19
❖ NOVO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – Lei 11.719/08: 22
∙ Direito Intertemporal: 22
∙ Aplicação da Lei 11.719/08 aos processos em andamento: 23
∙ Análise da Lei 11.719/08: 23
▪ Classificação do Procedimento Comum: 23
▪ Procedimento no caso de crimes conexos: 25
∙ Análise do Procedimento Comum Ordinário com as alterações trazidas pela lei: 25
▪ Oferecimento da peça acusatória: 26
▪ Citação: 29
▪ Formação do processo: 32
▪ Resposta à acusação: 33
▪ Oitiva do MP: 34
▪ Absolvição sumária: 34
▪ Designação de audiência una de instrução e julgamento: 36
▪ Ordem dos atos processuais na audiência una: 38
▪ Alegações orais: 42
▪ Sentença: 43
- Emendatio Libelli: 43
- Mutatio Libelli: 44
- Imputação Alternativa: 46
- Indenização civil: 47
❖ TRIBUNAL DO JÚRI:lido 49
∙ Origem: 49
∙ Previsão Constitucional: 49
∙ Composição do Tribunal do Júri: 49
∙ Garantias Constitucionais do Tribunal do Júri: 50
▪ Plenitude de Defesa: 50
▪ Sigilo das Votações: 50
▪ Soberania dos Vereditos: 52
▪ Competência para Julgamento dos Crimes dolosos contra a vida: 53
∙ Organização do Júri: 54
▪ Jurados: 54
▪ Recusa Injustificada: 55
▪ Escusa de Consciência: 55
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