As Questões Processo Penal

Aluna: Kamila Diana Borges Yegros                       Direito Processual Penal II                                                                                  1/2022 Atividades de fixação

AULA 1

1) Existem duas formas de prisões processuais penais no Brasil: a prisão pena, imposta àquele que é condenado por sentença processual com trânsito em julgado, e a prisão cautelar, que ocorre antes da condenação. A prisão cautelar, por sua natureza, tem algumas regras específicas. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a correta. 

A) A medida da prisão cautelar é uma medida extrema, mas necessária em alguns casos, por isso deve ser devidamente fundamentada.  

B) A prisão cautelar é uma forma de antecipação da pena final, imposta aos acusados de crimes graves.  X

C) Na verificação da conveniência da prisão cautelar, o que importa é a culpabilidade do agente, e não a sua periculosidade. X

D) Por se tratar de um ato que visa o resultado útil do processo, é imposta pelo Estado, sem direito ao contraditório. X

 E) A prisão cautelar visa à conveniência da instrução penal, por isso dispensa a motivação nos processos em que tramitam em segredo de Justiça. X

2) As prisões cautelares que podem ser impostas estão estritamente previstas na legislação. Qualquer outro ato de prisão ou detenção que não se fundamente nas hipóteses legais será considerado ilegal de pleno direito. Sobre os tipos de prisão, associe as duas colunas a seguir.

I. Prisão em flagrante

II. Prisão preventiva

III. Prisão temporária

(III) Essa modalidade de prisão pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

(II) Somente é cabível na fase de investigação policial e, em regra, tem o prazo predefinido de cinco dias prorrogáveis por igual prazo, se comprovada a necessidade.

(I) Nessa modalidade de prisão admite-se que qualquer cidadão prenda outro, no que pode ser considerado um exercício de cidadania. Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

A) I – II – III.

B) I – III – II.

C) II – I – III.

D) II – III – I.

E) III – II – I.

AULA 2

1) A prisão em flagrante delito pode ser efetuada por qualquer um ou pelas autoridades policiais. Contudo, a lei determina expressamente quais são o motivos que pode-se fazer uso desta modalidade de prisão. Não é considerado motivo para efetuar-se a prisão em flagrante delito:

A) se a pessoa estiver cometendo a infração penal.

B) se a pessoa acabou de cometer a infração penal.

C) se a pessoa é encontrada logo depois com instrumentos que façam presumir que ela seja o autor da infração penal.

D) se a pessoa é perseguida logo após pela autoridade policial ou ofendido, em situação que faça presumir ser autor da infração.

E) se o suspeito não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

2) A prisão em flagrante é considerada uma medida de autodefesa da sociedade, tendo, em seu núcleo, um delito que está acontecendo ou acabou de acontecer. É uma situação, portanto, que o agente é surpreendido no momento em que pratica o crime. As espécies de flagrante previstas na legislação que guardam relação estão relacionadas com seus requisitos e sua legalidade. Sobre esse tema, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A) O flagrante próprio é aquele que corre quando o autor do delito é surpreendido e consegue fugir do local dos fatos e, ao ser perseguido, acaba detido.

B) O flagrante presumido ocorre quando a pessoa presa é surpreendida enquanto realiza o delito e, neste exato momento, é presa.  X

C) O flagrante deferido ou retardado é uma modalidade ilegal de prisão, tendo em vista que a polícia tem a obrigação de prender ao verificar o flagrante. X

D) O flagrante preparado ou provocado é uma modalidade legal de prisão, pois há intenção em praticar o crime. O flagrante forjado é ilegal, por ser uma situação artificial. X

E) Admite-se a prisão em flagrante esperado, quando a polícia se coloca em vigilância para prender o agente que cometerá crime, frente a informações obtidas. X

AULA 3

1) Sabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal a requerimento do Ministério Público (MP), do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. Sobre a prisão preventiva, marque a alternativa correta a seguir.

A) Dentre as razões para decretação da prisão preventiva, pode-se incluir a conveniência da instrução criminal e garantia da ordem econômica.  X

B) A prisão preventiva é inadmitida como medida a ser usada nos caos de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

C) A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata da apresentação ou recebimento de denúncia. X

D) Decretada a prisão preventiva, o órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 30 dias, mediante decisão fundamentada de ofício. X

E) É vedado ao juiz a revogação da prisão preventiva ou novamente decretála, devendo tal requerimento ser feito pelo MP ou a parte interessada. X

2) A atividade judicante, exercida de forma legítima, impõe ao Magistrado o dever de fundamentar todas decisões judiciais. A fim de resguardar essa premissa, a lei processual penal deixa claro o que não é considerado fundamento de decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, nas disposições referentes a prisão preventiva. Sobre a fundamentação da decisões judiciais na decretação da prisão preventiva, assinale a alternativa correta a seguir.

 A) Em face da urgência da decretação da prisão preventiva, o juiz poderá limitar-se à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida. X

B) O juiz poderá deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte se demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

C) Sendo a prisão preventiva ato urgente e sumário, o juiz poderá empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso, deixando para explicitá-los em momento posterior. X