AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO/DF.

xxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxx/DF, CEP xxx, por sua advogada legalmente constituída, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.767 do Código Civil, e artigos 300 e 747 inciso I, ambos do Código de Processo Civil de 2015, propor a presente

AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA

(CURATELA LIMINAR)

em face de xxxxxxx, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº xxxx, inscrita no CPF nº xxxxx, residente e domiciliada à xxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe.

1. DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

O REQUERENTE trabalha como autônomo vendendo roupas e acessórios para ajudar a INTERDITANDA, sua esposa, com no sustento de sua família, sendo essa professora e aufere renda de R$xxxx, conforme documentação acostada, de modo que necessita dos benefícios da gratuidade da justiça, por não possuir condições de pagar as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, além disso a INTERDITANDA encontra-se inconsciente e o REQUERENTE não tem acesso às suas senhas bancárias.

2. DA TUTELA ANTECIPADA

A INTERDITANDA exerce cargo efetivo de professora perante o município de Valparaíso de Goiás, e para receber seus proventos, é portadora da conta corrente nº xxx, junto ao banco Itaú xxx. Além dessa conta utiliza também na administração de suas despesas a poupança de nº xxxxx.

O REQUERENTE é cônjuge da INTERDITANDA, conforme comprova a Certidão de Casamento acostada.

A INTERDITANDA encontra-se em internação hospitalar desde 06 de agosto de 2019, e no momento está na UTI do Hospital xxxxx em estado grave, em coma e sem previsão de alta, conforme atestado anexo.

Ocorre que o REQUERENTE não tem conhecimento das senhas bancárias de sua esposa, e todas as despesas do lar são gerenciadas através dessas contas, e em decorrência do estado de coma em que a INTERDITANDA entrou, há mais ou menos duas semanas, as contas da casa começaram a vencer sem que as partes tivessem a oportunidade de resolver essa questão. Cabe ressaltar que além das despesas convencionais como água, energia elétrica, condomínio, prestações (casa, carro) a casa em que residem está ficando desabastecida, de modo que o REQUERENTE necessita obter acesso às contas da INTERDITANDA para atender as necessidades do lar e evitar o inadimplemento de contas, que levo à incidência de juros e multas.

Diante disso, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, torna-se necessária a concessão da presente interdição com a consequente curatela em favor do REQUERENTE, para que consiga honrar os compromissos da vida civil da INTERDITANDA.

Assim, requer que Vossa Excelência conceda, in limine litis, devido à urgência que o caso demanda, a curatela provisória, mediante compromisso, em favor do REQUERENTE, para que consiga efetuar pagamentos das despesas do lar e também despesas pessoais da INTERDITANDA, junto aos bancos indicados nos quais esta possui contas, bem como efetuar saque de valores a fim de abastecer sua casa, onde já começa a faltar mantimentos básicos.

3. DAS DISPOSIÇÕES FÁTICAS

A INTERDITANDA exerce cargo efetivo de professora perante o município de Valparaíso de Goiás e recebe seus proventos e administra suas contas através dos bancos mencionados no item anterior.

Ocorre que na data de 06 de agosto de 2019 a INTERDITANDA sofreu um acidente de moto no qual fraturou a perna esquerda, tendo sido internada no Hospital xxxxx para tratamento cirúrgico, e durante sua segunda cirurgia houve uma complicação, a INTERDITANDA sofreu uma troboembolia pulmonar e teve que ser transferida para o Hospital xxxx, onde possaou por novas complicações como pneumonia e até parada cardíaca, estando atualmente em coma, e seu estado é, conforme relatório médico firmado pelo Dr. xxxx, CRM-DF xxxx:

Paciente de 39 anos, com internação desde o dia 06/08/2019 por acidente, até a presente data. Encontra-se grave, inconsciente, internada na UTI do Hospital Regional da Asa Norte. A paciente é incapaz neste momento de controlar suas finanças e necessita de representante junto aos bancos e demais repartições para executar ações de seu interesse. Devido a gravidade do quadro, ainda não há previsão de alta hospitalar.

Devido ao transcurso de tempo em que a INTERDITANDA se encontra hospitalizada,