AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DE FAMÍLIA E

SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE (domicílio do réu – regra geral, CPC/2015, art. 46)

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Édipo (sobrenome), menor impúbere, representado por sua genitora Jocasta (estado civil), (profissão), portadora do RG (número) e do CPF (número), usuá-ria do endereço eletrônico (e-mail), residente e domiciliada nesta cidade, em (endereço), vem, respeitosamente, por seu advogado (mandato anexo), ajuizar a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

em face de Hércules, (estado civil), (profissão) portador do RG (número)

e do CPF (número), usuário do endereço eletrônico (e-mail), residente e domi-ciliado nesta comarca, em (endereço), com fundamento nos arts. 26 e 27 da Lei 8.069/90, na Lei 8.560/92 e nos arts. 1.607 e seguintes do Código Civil, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O autor nasceu em (data do nascimento) e foi registrado unicamente pela mãe, Jocasta (sobrenome), sendo declarado desconhecido o pai, segundo certidão de nascimento anexa. Jocasta manteve um relacionamento de três anos com o réu cujo fruto foi o nascimento de Édipo, atualmente com um ano de idade. Quando soube da gravidez, Hércules terminou o relacionamento e nunca quis reconhecer Édipo como seu filho.

II – DO DIREITO

Assiste ao autor o direito a ter reconhecido seu vínculo de filiação para com o réu. Afinal, segundo o art. 27 da Lei 8.069/90, “o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível”.

É pacífico hoje, na doutrina e na jurisprudência pátrias, o reconhecimento de que o conhecimento da origem genética integra o rol dos direitos da personali-dade.

Na hipótese dos autos, há subsídios concretos que demonstram o relaciona-mento do réu com a genitora do autor.

Será essencial a prova do vínculo genético para atestar o liame biológico entre as partes.

III – DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Pelo exposto, pede e requer o autor:

a) a procedência integral do pedido, para declarar que o autor é filho do réu, com a consequente retificação do registro civil do autor, devendo constar de sua certidão de nascimento ser filho do Sr. Hércules e ser agregado ao seu nome o prenome XXXXXXX

b) a citação do réu por oficial de justiça para comparecer à audiência de medi-ação a ser designada por esse juízo;

c) a produção de prova documental, testemunhal e especialmente pericial (exame de DNA), além do depoimento pessoal do réu;

d) que o processo corra em segredo de justiça (CPC, art. 189, II).

e) a condenação do réu no ônus da sucumbência.