INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA __CÂMARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE)

RONI MELLO DE OLIVEIRA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG xxxx e CPF nº xxxx, e-mail xxxx, residente e domiciliado na xxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Em face de JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG xxxx e CPF nº xxxx, e-mail xxxx, residente e domiciliado na xxxxxx; e, PAULO CESAR TASSINARI, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG xxxx e CPF nº xxxx, e-mail xxxx, residente e domiciliado na xxxxxx.

1. dos fatos

No dia 18 de setembro do ano de 2010, por volta das 10h15min, o autor sofreu um acidente de trânsito ocasionado pelo segundo requerido, que conduzia o veículo de propriedade do primeiro réu. Na ocasião, o condutor não agiu com a devida cautela, tampouco respeitando as normas estabelecidas pelo Código de Transito Brasileiro, tendo adentrado na via principal sem adotar as medidas necessárias para realizar tal manobra, não aguardando a passagem do veículo do autor, e do segundo requerido, que trafegava pela via principal e indicou a intenção de converter à esquerda, mas não efetuou a manobra, prosseguindo sua marcha até a colisão. Deste acidente, resultou a perda total do veículo atestada pela certidão de baixa, elesões corporais, fazendo jus ao pagamento de danos morais e estéticos.

1. DOS FUNDAMENTOS

Trata-se de ação de indenização por danos material, moral e estético decorrente de acidente de trânsito, com pretensão reparatória de danos materiais e moral posta em reconvenção. O exame da responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito demanda a análise da conduta subjetiva dos agentes, necessitando de prova inequívoca do agir culposo de uma ou ambas as partes e que, entre este e o dano experimentado haja evidente nexo de causalidade, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002. Desta forma:

Art. 186: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927: Aquele que, por ato ilícito (artigos. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

1. DOS PEDIDOS

Diante o exposto, requer-se:

1. O recebimento da presente ação e sua regular tramitação;
2. Citação dos réus, para que se for de sua vontade, contestar a ação;
3. Produção de todos os meios de provas admitidos de direito;
4. Procedência da ação para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ xxx.xxx,xx ao autor em face dos danos materiais e estéticos sofridos.

Dar-se-á causa o valor de R$ xxx.xxx,xx

Nestes termos,

pede-se deferimento.

Cidade, 00 de mês de 0000.

ADVOGADO

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OAB/UF