Competência - Processo penal

1. No processo penal, o que é a competência relativa? E a competência absoluta?

A competência absoluta é fixada muito mais por imposição de ordem pública do que no interesse de uma das partes, não podendo ser prorrogada e nem modificada pelas partes, sob pena de implicar nulidade absoluta. Ela é inderrogável.

Já a competência relativa é tida quando a lei possibilita às partes se submeterem a um juiz originariamente incompetente. Ela é prorrogável, capaz de gerar, no máximo, se comprovado prejuízo , nulidade relativa. A prorrogação consiste na possibilidade de substituição da competência de um juízo por outro, sem gerar vício processual.

2. O que é a competência em razão da matéria? E a competência em razão da pessoa?

A competência em razão da matéria é aquela em que se observa o delito praticado pelo agente e o enquadra em determinadas competência, assim ao se investigar a natureza do crime, confirma-se se ele será processado e julgado nas Justiças Especiais ou Comun. Ela é delimitada pelas leis, inclusive as de organização judiciária, salvo quanto à competência fixada por preceito constitucional, como é o caso da competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, cuja competência pertence ao Júri Popular.

Já a competência em razão da pessoa é aquela que leva em consideração a pessoa a qual está envolvida no fato delituoso ou sua acusação. Tal competência pode se dar por uma prerrogativa de função ( o cargo que exerce), ou pode ainda ser em virtude da condição pessoa.

3. No âmbito processual penal, qual a relação entre as causas de conexão e a competência?

As causas de conexão, ou seja, os vínculos estabelecidos entre dois ou mais fatos, faz com que eles sejam reunidos no mesmo processo, a fim de serem julgados pelo mesmo juiz, diante de um mesmo compêndio probatório e com isso evitem decisões contraditórias. A conexão faz com as ações penais sejam reunidas em um mesmo processo e prorroga a competência.