Curatela e interdição

CHECK LIST INICIAL CURATELA INTERDIÇÃO

1) ASSINATURA DE PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO DE POBREZA E TERMO DE COMPROMISSO DO(S) REQUERENTE(S)

Obs.: Um quite inicial fica disponível na Secretaria sendo composto desses documentos e de uma FICHA DE ATENDIMENTO que deverá ser preenchida em duas vias e entregue uma à Secretaria e outra ao professor responsável pela respectiva vara judicial após a distribuição da petição inicial.

NÃO SE ESQUECER DE INCLUIR NAS FICHAS OS TELEFONES DAS PARTES O QUE É IMPRESSINDÍVEL PARA O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO

Por fim não encaminhe procuração para ser assinada por pessoas longe da sua presença. Caso o cliente queira levar procuração para outros parentes assinar exija o reconhecimento de firma.

2) CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO(S) REQUERENTE(S) – identidade, CPF e comprovante de endereço

Obs.: É necessário comprovar a relação do requerente com o interditando, se for de parentesco verifique se apenas os seus documentos pessoais comprovam. Caso contrário solicite outros documentos.

3) CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO INTERDITANDO

4) RELAÇÃO DOS BENS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS BENS E RENDA DO INTERDITANDO Ex.: Certidões atualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (Imóveis); Cópias do CRLV (documento verde dos automóveis); extratos bancários (contas bancárias); cópia de apólices; contracheque de pagamento  etc. etc. etc.

Obs.: Caso não existam bens em nome do interditando, é prudente solicitar do cliente certidão negativa dos três CRIs, a fim de que seja comprovada a inexistência de imóveis em seu nome.

5) ATESTADO MÉDICO, EM NOME DO INTERDITANDO, DE INCAPACIDADE RECENTE E HISTÓRICO MÉDICO. Ex.: receitas, exames, prontuários, atestados antigos etc.

Obs.: No referido atestado é necessária a indicação da CID – Código Internacional de Doenças.

6) ATESTADO MÉDICO DE SANIDADE E BOA CONDIÇÃO FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.

7) CERTIDÃO NEGATIVA DE FEITOS CÍVEIS (JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL) E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM NOME DO REQUERENTE (FUTURO CURADOR) E CERTIDÃO NEGATIVA DAS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL.

Obs.: A certidão negativa de feitos cíveis da justiça federal e as negativas de débito federal e estadual são passíveis de serem obtidas na internet e as certidões negativas da justiça estadual e de débito municipal devem ser solicitadas do cliente que pode obtê-las, respectivamente no fórum e na Prefeitura Municipal. As certidões das polícias federal e civil também podem ser tiradas pela internet.

8) CARTA DE ANUÊNCIA COM FIRMA RECONHECIDA DOS DEMAIS PARENTES EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE PLEITEAR A CURATELA Ex.: Um irmão pleiteia a curatela e apresenta carta de anuência dos demais irmãos; a mãe pleiteia a curatela do filho e apresenta carta de anuência do pai ou certidão de óbito e vice-versa.