Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal

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Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal

O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA

O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA

Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Penal e Processo Penal da União de Estudos e Pós Graduação de Brasília como requisito para obtenção do título de especialista.

BRASÍLIA-DF

2018

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RESUMO

Este artigo tem o objetivo de mostrar a Lei Maria da Penha como uma arma na mão de mulheres sociopatas e com as emoções instáveis pelo fim de um relacionamento. No qual são analisados os conflitos e dissoluções conjugais com o uso inadequado de um lei, em favorecimento próprio por parte de quem deveria ser realmente a vítima, momento onde a legalidade é distorcida a fim de ser usada como forma de punição e vingança. O objetivo da suposta vítima de agressão é apenas de atingir o (ex)companheiro o tornando um agressor e manchando sua imagem perante todos ao redor. A Lei Maria da Penha, entra no seu uso distorcido, ou seja, quando a mulher se utiliza dos benefícios que a lei em questão lhe proporciona para alegar uma violência (da física a psicológica) que não ocorreu, para com isso ser aplicada pelo judiciário as medidas protetivas ao acusado. Dessa forma o mesmo é obrigado a se afastar do lar, e dos familiares, afetando sua imagem social e seu psicológico. Logo, quando se coloca o fim em uma relação, muitas mulheres têm dificuldade em entender e superar o ocorrido e em um momento de desespero acabam que por criar uma história inverídica, relatando fatos que não ocorreram e acionando o judiciário sem necessidade, para fazer falsas acusações contra um inocente. Momento em que o acusado é a real vítima.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Sociopatia. Denunciação caluniosa. Marginalização do homem.

                                                         

ABSTRACT

This article aims to show the Maria da Penha Law as a weapon in the hands of sociopathic women and with unstable emotions for the end of a relationship. In which conflicts and conjugal dissolutions are analyzed with the improper use of a law, in favor of the person who should really be the victim, a moment where the legality is distorted in order to be used as a form of punishment and revenge. The objective of the alleged victim of aggression is only to reach the (ex) companion by making him an aggressor and smearing his image to everyone around. The Maria da Penha Law enters into its distorted use, that is, when the woman uses the benefits that the law in question gives her to claim a violence (from physical to psychological) that did not happen, in order to be applied by the judiciary measures to the accused. In this way he is forced to move away from home and family members, affecting his social and psychological image. So when the end of a relationship ends, many women find it difficult to understand and overcome what has happened and in a moment of desperation they end up by creating an untrue story, reporting facts that did not occur and triggering the judiciary unnecessarily, to make false accusations against an innocent. Moment where the accused is the real victim.

KEYWORDS: Maria da Penha Law. Sociopathy. Slanderous denunciation. Marginalization of man

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO        6

2.        NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA LEI 11.340/06        8

3.        A LEI 11.340/06 SENDO EMPREGADA COMO MEIO DE VINGANÇA        10

4.        SOCIOPATAS COMO FORMA DE MANIPULAÇÃO SOCIAL        17

5.        MARGINALIZAÇÃO DO HOMEM COM A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA        17

6.        IMPLICAÇÕES JURÍDICAS PARA O SUPOSTO AGRESSOR        21

CONSIDERAÇÕES FINAIS        24

REFERÊNCIAS        26

 

1. INTRODUÇÃO

A Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha leva esse nome em homenagem a uma mulher que nasceu no norte do País e sofreu pelo marido durante muito tempo todos os tipos de agressões, desde a verbal até a física que acabaram a deixando paraplégica. Esse tipo de mecanismo foi criado para trazer uma segurança à mulher diante dos maus tratos ocorridos dentro de um relacionamento, assegurando assim à sua honra, dignidade e que visa proteger seu direito humano de forma fundamental.

Na teoria essa Lei tem grande utilidade para a proteção das mulheres que sofrem nas mãos de companheiros agressivos e machistas, entretanto existe um problema por traz deste benefício, pois algumas mulheres estão fazendo mal uso dessa Lei, claro que existem as que sofrem reais maus tratos, mas o número de mulheres que se dizem violentadas e que não precisam utilizar o mecanismo da referida Lei tem aumentado com o tempo. E o que leva uma mulher utilizar de uma Lei que foi criada para protege-la como mecanismo de punição a um inocente?

Neste artigo em primeiro momento relata-se a necessidade da criação da Lei Maria da Penha que tem por finalidade proteger e coibir a violência contra as mulheres, mostrando de maneira objetiva os tipos de violências classificadas pela Lei e todas as alterações ocorridas com a criação da mesma.

No segundo momento, será apresentado o uso distorcido da Lei 11.340/06, situações em que mulheres utilizam tal mecanismo de maneira errônea, como meio de vingança, sem pensar nas consequências que podem causar para o suposto agressor e até mesmo para ela, invertendo assim os papeis perante a justiça e a sociedade, onde o acusado é a verdadeira vítima. Em seguida de maneira breve será mencionado a existência da sociopatia, doença psicológica que quando à possui a pessoa consegue manipular todos a sua volta com mentiras que acreditam ser verdadeiras.