DA JUSTIÇA GRATUITA

         DA JUSTIÇA GRATUITA

O requerente está sem condições financeiras para custear o processo, pois o mesmo faz tratamento fora do Estado (TFD), em Fortaleza, encontra-se do uma deficiência ocasionada por uma cirurgia malsucedida (laudo médico em anexo), além das despesas caríssimas e medicamentos altíssimos. O mesmo era mecânico e agora está impossibilitado para o labor, não é aposentado e vive da ajuda dos filhos, está comprovado com a declaração de hipossuficiência (anexo).

O pedido de gratuidade da justiça está amparado pelas leis 1.060/50 e Lei nº 5478/68, e pelo artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal. Assim, requer-se, com base no artigo 98 e 99 do CPC, que Vossa Excelência conceda os benefícios da assistência judiciaria nos termos da lei, uma vez que, o querente não tem condições de arcar com os custos e despesas processuais e honorários advocatícios.

BREVE RESUMO DO INVENTÁRIO  

DA VERDADE DOS FATOS

O Senhor JOÃO DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA, filho do senhor AMERICO ALVES DE SOUZA e da Dona  NAIDE SANTOS DE SOUZA, desde o fim da década de 80 ( oitenta ), até o presente vem lutando sozinho  pela legalização da terras deixadas pelo pai no município de Santana, junto aos órgãos competentes.

Terras deixadas pelo avô de JOAO o senhor FULANO DE TAL, como mostra o doc.( em anexo). O Senhor AMERICO, pediu para que JOAO DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA, tomasse frente para a legalização das terras, uma que seus irmãos não acreditariam em uma possível legalização das terras.

O requerente viu-se obrigado a lutar pela não dilapidação do patrimônio e desde o ano de 1992 junto ao extinto IMAP XXXXXXX