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DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR

Por:   •  24/9/2015  •  Trabalho acadêmico  •  745 Palavras (3 Páginas)  •  365 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA xx.

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade n.º______, inscrita no CPF sob o nº___, residente e domiciliada na Rua ________, n.º ______,Bairro ______,Cidade______, Estado _______, vem por sua advogada, endereço profissional na Rua_______,nº______,Bairro_______,Cidade______,Estado.______,onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, I do NCPC, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA CAUTELAR

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador identidade n.º_______, inscrito no CPF sob o nº_______, residente e domiciliado na Rua ________, n.º _______, Bairro________, Cidade_______, Estado_____, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR

A Tutela provisória de urgência de natureza cautelar merece ser acolhida, uma vez que o réu está dilapidando o patrimônio do casal injustificadamente. Tal fato iniciou-se no momento que a demandado tomou conhecimento da pretensão da autora em ingressar com a ação de divórcio, haja vista ter descoberto o relacionamento amoroso extraconjugal.

O réu doou para sua irmã dois automóveis da marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, bem como realizou vários saques em uma das contas conjunta do casal.

Cumpre destacar que a autora não tem conhecimento de todos os bens que pertencem ao casal, razão pela qual com amparo nos artigos 301 do CPC/15, e o arrolamento de todos os bens que em propriedade do réu, arresto dos mesmos.

Por isso, deve prosperar a medida cautelar, com fundamento no artigo 300 do CPC/15, pois estão presentes todos os elementos evidenciam o direito, assim como o risco de um resultado inútil do processo, caso o réu consiga se desfazer de todo o patrimônio do casal.

I - DOS FATOS

A autora, casada há 30 anos com o réu, na constância do matrimônio teve dois filhos, ambos maiores e capazes, construíram um vasto patrimônio na constância do matrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Ocorre que a autora descobriu que o réu está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu de divorciar. No entanto, o réu, após saber da vontade da autora em não manter mais o matrimônio deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, bem como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjunta do casal.

A autora, após ouvir conversa do réu com Isabel, comprova junto ao banco ao qual possuem conta os saques do réu. Desta forma, manifesta a autora, perante Vossa Excelência, a intenção de se divorciar do autor, dentro das seguintes condições:

II - DOS BENS

Declara a autora que desconhece todos os bens a quem direito no objeto de partilha de bens do casal.

III - DO DIREITO

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