DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR
Por: lsnascimento • 24/9/2015 • Trabalho acadêmico • 745 Palavras (3 Páginas) • 365 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA xx.
ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade n.º______, inscrita no CPF sob o nº___, residente e domiciliada na Rua ________, n.º ______,Bairro ______,Cidade______, Estado _______, vem por sua advogada, endereço profissional na Rua_______,nº______,Bairro_______,Cidade______,Estado.______,onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, I do NCPC, propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA CAUTELAR
em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador identidade n.º_______, inscrito no CPF sob o nº_______, residente e domiciliado na Rua ________, n.º _______, Bairro________, Cidade_______, Estado_____, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR
A Tutela provisória de urgência de natureza cautelar merece ser acolhida, uma vez que o réu está dilapidando o patrimônio do casal injustificadamente. Tal fato iniciou-se no momento que a demandado tomou conhecimento da pretensão da autora em ingressar com a ação de divórcio, haja vista ter descoberto o relacionamento amoroso extraconjugal.
O réu doou para sua irmã dois automóveis da marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, bem como realizou vários saques em uma das contas conjunta do casal.
Cumpre destacar que a autora não tem conhecimento de todos os bens que pertencem ao casal, razão pela qual com amparo nos artigos 301 do CPC/15, e o arrolamento de todos os bens que em propriedade do réu, arresto dos mesmos.
Por isso, deve prosperar a medida cautelar, com fundamento no artigo 300 do CPC/15, pois estão presentes todos os elementos evidenciam o direito, assim como o risco de um resultado inútil do processo, caso o réu consiga se desfazer de todo o patrimônio do casal.
I - DOS FATOS
A autora, casada há 30 anos com o réu, na constância do matrimônio teve dois filhos, ambos maiores e capazes, construíram um vasto patrimônio na constância do matrimônio, fruto do esforço comum do casal.
Ocorre que a autora descobriu que o réu está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu de divorciar. No entanto, o réu, após saber da vontade da autora em não manter mais o matrimônio deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, Isabel Soares, bem como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjunta do casal.
A autora, após ouvir conversa do réu com Isabel, comprova junto ao banco ao qual possuem conta os saques do réu. Desta forma, manifesta a autora, perante Vossa Excelência, a intenção de se divorciar do autor, dentro das seguintes condições:
II - DOS BENS
Declara a autora que desconhece todos os bens a quem direito no objeto de partilha de bens do casal.
III - DO DIREITO
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