DIREITOS REAIS

A ATA NOTARIAL NA USUCAPIÃO

EXTRAJUDICIAL EM MG EM 2016

OAB-BETIM –

16/08/2016

Letícia Franco Maculan Assumpção

Cartório do Registro Civil e Notas

Distrito do Barreiro –

BH/MG



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ORGANIZAMOS CURSOS E EVENTOS EM TODO O BRASIL

•Documentoscopia e Grafotécnica -Wanira de Albuquerque

•Português jurídico -Sinval Rocha

•Redação de atos notariais Juliana

Pereira Soares

•A Ata Notarial e a Usucapião Extrajudicial –Letícia

Assumpção

•O ISSQn nos serviços cartorários -Letícia Franco Maculan

Assumpção

•Qualidade no Atendimento -Anderson Santos

•Gestão Financeira -José Augusto Gomes Campos

•Conciliação e mediação –Ana Carolina Ramos Jorge

•A homologação extrajudicial do penhor legal –Gustavo

Machado de Faria e Letícia Franco Maculan Assumpção



MÓDULO III DA PÓS INDIC/CEDIN

EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL

•INÍCIO DIA 17 DE AGOSTO DE 2016

•MÓDULO III = REGISTRO DE IMÓVEIS

•VALE COMO EXTENSÃO/MÓDULOS CONTÍNUOS

•PRESENCIAL NO CEDIN –R. Santa Rita Durão, 1143, 5º andar,

Funcionários

•E À DISTÂNCIA PARA TODO BRASIL E PARA O MUNDO!



AULA MAGNA COM DR. RICARDO DIP

•

Assista à aula magna do Desembargador do Tribunal de

Justiça de São Paulo, Dr. Ricardo Dip, no Indic/Cedin

•

Tema: O Poder Judiciário e os serviços extrajudiciais

•

https://www.youtube.com/watch?v=4UXNVbMwUi4



A ATA NOTARIAL NA USUCAPIÃO!

AGRADECIMENTOS

•André Maculan –RCPN/NOTAS Barreiro

•Paulo Gaiger –26 NOTAS SP

•Fernando Pereira do Nascimento –1 RI BH



RELEVÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL DA FUNÇÃO NOTARIAL E DE REGISTRO

-novas atribuições:

. Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007

. Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008 -registros tardios no RCPN

. Lei nº 12.100/2009 -retificação de registro diretamente no RCPN

. Lei 12.683/2012 -Notários e Registradores evitam lavagem de dinheiro.

. Novo CPC: . reconhecimento da Ata Notarial como meio de prova

. PENHOR LEGAL EM CARTÓRIO DE NOTAS

. No âmbito do RI: retificação de área, regularização fundiária e usucapião

. Provimento 52/CNJ: registro de crianças fruto de inseminação artificial

. Legalização de documentos estrangeiros em cartório: SEI APOSTILA = RES.

228/CNJ

-AS CENTRAIS (CRC –CRI –CENSEC –TD E RCPJ –PROTESTOS)

-EXTRAJUDICIALIZAÇÃO (OU DESJUDICIALIZAÇÃO) -diminuir o número de

processos judiciais -Judiciário deve se dedicar à composição de litígios.

•Haverá ainda novas atribuições: EFICIÊNCIA + CELERIDADE + SEGURANÇA



A UINL E OS PRINCÍPIOS DO NOTARIADO LATINO

•UINL: organização com objetivo de promover, coordenar e

desenvolver a função notarial.

•A UINL publicou, em 2005, a carta de princípios

fundamentais, dentre os quais:

–a função notarial é independente;

–deve ser exercida por um profissional do direito, com

atribuição de conferir autenticidade aos atos jurídicos, além de

aconselhar e assessorar os usuários dos serviços;

–a forma de exercício é em caráter privado por delegação do

Poder Público;

–o documento notarial tem presunção (relativa) de legalidade e

de legitimidade, em virtude da fé pública do notário.



O NOTARIADO LATINO

•UINL: aproximadamente 120 países membros, 2/3 da população

mundial, 5 continentes, 60% do PIB MUNDIAL -é o sistema que mais

cresce.

•38 países da Europa integram a UINL, como: Alemanha, França, Espanha,

Itália, Holanda, Luxemburgo, Bélgica, Áustria, Grécia, Suíça, entre outros.

•Países da