Direitos Reais

JUSTIFICATIVA

   

A abordagem deste trabalho visa contribuir com o direito para facilitar a identificação criminal com o auxílio da genética, comprovando materialmente a identidade da pessoa sobre a qual recaia persecução criminal, seja na fase investigativa ou processual de modo que torne certo que a pessoa investigada ou processada é de fato aquela que afirma ser.

A identidade criminal é de suma importância, uma vez que colhe dados do autor do crime e alimenta assim uma base de dados de autores de ilícitos penais, porem há um questionamento que será pesquisado no decorrer deste projeto onde se questiona sobre a identificação criminal, em face do mandamento constitucional de estabelece sua excepcionalidade no ordenamento jurídico pátrio onde se há vedação a identificação criminal daqueles que são civilmente identificados, necessário se faz a busca dos princípios constitucionais incidentes sobre a matéria.

A investigação criminal em sua forma mais ampla visa atender a finalidade preconizada pelo Estado. Assim as atribuições que cabem ao Estado Democrático de Direito na realização de seu dever, o bem comum, atuam de forma ativa na prevenção e repressão das condutas lesivas aos bens jurídicos individuais e coletivos. Com a ocorrência de um delito, o Estado tem o poder e dever de atuar com repreensão daquela conduta através da persecução penal que se da em duas fases: pré processual onde se estabelece elementos indicativos da materialidade e da provável autoria e a processual que se desenvolve no processo criminal.

Pensando especificamente nas atividades de investigação, a existência de um banco de dados que dispusesse de todos os dados dos autores de delitos, incluindo todas as características e colhendo o máximo de informações para as atividades investigativas como sinais particulares, identidade dactiloscópica. Contudo, poderíamos nos questionar: pode o Estado de forma indiscriminada constituir um banco de dados, selecionando e catalogando pessoas, simplesmente para atender um fim pretendido? É nesse sentido que prosseguira a presente pesquisa.

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