EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ...º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ...º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ...

                                                               PITÁGORAS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., (cidade), por seu advogado que a esta subscreve, cujo instrumento de procuração com poderes especiais segue anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME, com fundamento legal nos artigos 30 do Código de Processo Penal c/c com o artigo 100, §2º, do Código         Penal, em face de PAULO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., (cidade), pelos motivos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

                                                       

                                                        No dia 24 de setembro de 2011, por volta das 22 horas, na Rua Grécia, Paulo estacionou seu carro em uma vaga na rua, ocasião em que foi abordado por um “flanelinha” de nome Pitágoras.

                                                        Incomodado com a abordagem de Pitágoras, que apenas lhe questionou se poderia tomar conta do carro, Paulo passou a deferir-lhe xingamentos que visavam diminuir em função de sua condição social.

1. DO DIREITO

                                                        Como narrado acima, a conduta de Paulo, de ofender Pitágoras, configura a figura tipificada no artigo 140, caput, do Código Penal, a prática de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro.

                                                            Ao se dirigir a Pitágoras como “verme e safado”, Paulo atingiu sua honra, uma vez que buscou diminui-lo em razão da sua condição social, e nesse caso ele deix claro que atingiu sua honra subjetiva.

                                                            Ao proferir um adjetivo negativo e de ofensa, restou caracterizado o crime de injuria, fato esse que foi acompanhado por duas outras pessoas que estavam no local, assistindo a tudo.

                                                            Ambos, Jorge e Felipe, foram ouvidos na fase policial, assim sendo, o querelado praticou o crime do artigo 140, caput, do Código Penal. Diante do que foi narrado requer, que Vossa Excelência, após a ouvida do Ministério Público