Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Antecedente

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

ÁLVARO GOMES DE LIMA JÚNIOR

ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

JATAÍ

2017

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

ÁLVARO GOMES DE LIMA JÚNIOR

ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Monografia apresentada à Faculdade Damásio, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil, sob orientação do professor Ronny Max Machado.

Jataí – GO

2017

TERMO DE APROVAÇÃO

ALUNO: Álvaro Gomes de Lima Júnior

TÍTULO DO TCC: Estabilização da Tutela Provisória de Urgência Antecipada Requerida em Caráter Antecedente

Esta monografia apresentada no final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, na Faculdade Damásio, foi considerada suficiente como requisito parcial para obtenção do Certificado de Conclusão. O examinado foi aprovado com a nota ________.

São Paulo/SP, ____de ______________ de 2017.

RESUMO

Após uma análise sistemática da constitucionalidade da tutela de urgência, percebendo que ao longo das décadas a nossa Carta Magna veio se desenvolvendo no sentido de valorizar o Estado Democrático de Direito, estabelecendo normas processuais que visam resolver os anseios da sociedade como um todo, percebemos que a CF/88 vem ao longo dos anos buscando aprimorar o direito do cidadão ao acesso à justiça, garantindo para este a eficiência do poder jurisdicional e o devido processo legal. O procedimento da tutela satisfativa, tendo a possibilidade de estabilizar a decisão que a concedeu, dando a ela uma blindagem talvez mais forte do que a própria coisa julgada, deve ser observada de perto, tendo em vista que aparentemente pode se criar conflitos entre princípios importantes e caros à nossa democracia, como por exemplo, o direito ao contraditório. Até mesmo o próprio devido processo legal, este não estaria sendo infringindo no passo em que uma tutela se torna definitiva, sendo que na sua conessão a única análise fora sumária e não exauriente. Inclusive sequer houve análise do mérito.

Palavras-Chave: Tutela Provisória de Urgência. Constituição. Princípios. Estabilização. Coisa Julgada. Código de Processo Civil

ABSTRACT

After a systematic analysis of the constitutionality of the guardianship of urgency, realizing that over the decades our Magna Carta has been developing in the sense of valorizing the Democratic State of Right, establishing procedural norms that aim to solve the anxieties of the society as a whole, we perceive that The CF / 88 has over the years sought to improve the citizen's right to access to justice, guaranteeing for him the efficiency of the jurisdictional power and due process of law. The procedure of the guardianship, having the possibility of stabilizing the decision that granted it, giving it a shield perhaps stronger than the res judicata itself, must be closely observed, since it seems that conflicts between important principles And expensive to our democracy, such as the right to the adversary. Even due process itself, this would not be infringing in the step in which a guardianship becomes definitive, being that in its conession the only analysis was summary and not exhausting. There was not even an analysis of merit.

Key words: Temporary Guardianship of Urgency. Constitution. Principles. Stabilization. Thing judged. Code of Civil Procedure

SUMÁRIO

        

INTRODUÇÃO......................................................................................................	06
1 DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA...............................               1.1 Evolução Constitucional........................................................................................	1012
1.2 Conceito de Princípio ........................................................................................	15
1.3 Do Acesso a Justiça ..........................................................................................	17
1.4 Princípio da Razoável duração do Processo ..................................................	20
1.5 Quanto a Urgência e o Devido Processo Legal................................................	23
2 DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA........................................................	28
2.1 Das Espécies de Tutela de Urgência...................................................................	30
2.2 Diferença Entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar.....................................	32
2.3 Da Tutela Provisória de Urgência Antecipada..................................................	36
2.4 A Estabilização da Decisão Concessória da Tutela de Urgência e os seuss Requisitos Legais......................................................................................................	39
2.4.1 Ação de impugnação ou confirmação da decisão estabilizada e o prazo para a sua propositura.........................................................................................................	46
2.4.2 Criação da Superestabilidade e a Coisa Julgada em Ações Propostas em Prazo Superior a Dois Anos da Ciência da Decisão que Extinguiu o Processo.......	49
CONCLUSÃO...............................................................................................................	53
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................................	56

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa realizar uma análise à cerca da estabilização da decisão que concede tutela provisória de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e suas consequências práticas. Tal estabilização da decisão se encontra prevista no novo código de processo civil em seus artigos 303 e 304.