Habeas Corpus Preventivo

ALUNO: VALMOR ALVES – RA 2018110668

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

                        Advogado (...), brasileiro, estado civil (...), advogado inscrito na OAB/PR (...), com escritório profissional na rua (...), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 647 e 648 inciso I, ambos do CPP e art. 5° inciso LXVIII, da CF, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

                        em favor de Júlio, brasileiro, estado civil (...), empresário, portador da cédula de identidade do RG nº (...), inscrito no CPF sob n° (...), residente e domiciliado na rua (...), submetido a coação ilegal resultado da CPI, ora nomeado como parte coatora, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I. DOS FATOS

                        O paciente foi convocado para se apresentar no próximo mês à Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar supostos desvios públicos federais da área da saúde. A mídia noticiou o fato de forma fervorosa e o paciente teme sofrer represálias e ataques à sua liberdade individual durante o seu depoimento.

II. DO DIREITO

Conforme o art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, o qual estabelece que “será concedido habeas corpus sempre que alguém se achar ameaçado de sofrer coação ilegal em seu direito de locomoção”.

        De igual forma a art. 647, do CPP contempla:

“Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”.

Cumpre ressaltar Vossa Excelência, mediante as noticias publicada, o paciente teme sua liberdade de locomoção, uma vez que é apenas uma testemunha, dessa maneira o presente Habeas Corpus tem por finalidade prevenir qualquer tipo de represália e ataque individual do paciente, havendo-se assim a necessidade do deferimento da ordem, a fim de resguardar o direito de locomoção do paciente.

III. DA LIMINAR

                        A liminar tem por objetivo assegurar a celeridade dos remédios constitucionais.

                        Presente também o periculum in mora, onde fica demostrado pelo fato do paciente temer represálias e ataques a sua liberdade individual durante seu depoimento.

                        Preenchidos os requisitos, requer-se a concessão da medida liminar para prevenir qualquer represália que o paciente possa vim a sofrer.

        

IV. DOS PEDIDOS

Diante o exposto, requer.

1. Seja concedida a presente ordem impetrada;
2. Seja reconhecida a iminência do ataque à liberdade individual;
3. A presença da autoridade coatora, para justificar a procedência do presente Habeas Corpus;
4. Seja concedido o presente Habeas Corpus como medida de justiça.

Termos em que,

Pede deferimento

Curitiba, 24 de março de 2020  

                         

ADVOGADO

OAB/PR