Hipoteca

1.1 Conceito

Cláusula Constitute

Propriedade Fiduciária

1.2 Ordem Histórica

Fidúcia Romana

Lei 9.728/65 e DL 911/69

1.3. Requisitos

Valor do débito

Prazo para o pagamento

Taxa de juros

Propriedade fiduciária

1.4 Mora

AbA (Liminar, 90%; 5 dias)

AD (24 horas) X AEX

1.5 Prisão Civil

Critico (?)

CADH

STF

Outras sanções (?)

1.6. Questões

Falência

Mora

Cessão de Crédito

171

Execução Fiscal

1.7. Aplicações Especiais

Coisas Imóveis (Lei 9.514/97)

2.1 Sistema Financeiro Imobiliário (S.F.I.)

-> Lei 9.514/97, art. 17, IV.

2.2. Conceito (art. 22)

2.3. Fenômenos

Desdobramento da Posse

Cláusula "Constituti"

Propriedade Resolúvel

Patrimônio de afetação em direito real de garantia em coisa própria

2.4. Inadimplemento

Purgação da mora

Resp 1.418.593/MS - 2013

2ª Seção - Rel. Ministro Luiz Felipe Salomão

2.5 Consolidação da propriedade em prol do fiduciário - Inadimplemento (arts. 26 a 30 da Lei)

Era chamado no Direito Romano de: "divórcio bona gracia" e, no nosso sistema passou a ser chamado de dissolução remédio. É a situação em que a pessoa gostaria de estar casada, mas não consegue, ou seja, é algo involuntário à vontade do agente.

A dissolução remédio ocorre nos casos que, em decorrência de uma doença grave, a pessoa não consegue manter uma vida conjugal. Os requisitos, são (art. 1572, §2 CC):

doença mental grave;

cura improvável;

2 anos;

supre o casamento

inviola a vida em comum

Rescisão da sociedade conjugal = dissolução culposa da sociedade conjugal

*** Para rescindir um contrato é necessário que ele seja válido; é necessário ter culpa; a culpa tem que ser unilateral (pois se os dois são culpados não tem como reincidir); é necessário ter dano.

Na sociedade conjugal, o cônjuge tem que ter praticado uma grave violação aos deveres do casamento (infidelidade, quebra da vida comum etc); tem que ter a insuportabilidade, ou seja, o não perdão

Art. 1572, caput, CC - Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer