INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO INVESTIGADO

FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO

INVESTIGADO

Jamine Portes do Carmo

Maderlaine Martins Ribeiro

Rafael Coimbra da Silva

Belo Horizonte

2021

FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS

Jamine Portes do Carmo

Maderlaine Martins Ribeiro

Rafael Coimbra da Silva

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO

INVESTIGADO

Trabalho apresentado à FAMIG, como pré-requisito

para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Belo Horizonte

2021

RESUMO

Esse trabalho se baseia em aspectos relacionados à investigação criminal do ponto de vista das

garantias fundamentais no âmbito da investigação criminal. A investigação criminal no Brasil,

em fase pré-processual, via de regra, é conduzida diretamente pela Polícia Judiciária. O meio

utilizado pela Polícia Judiciária para apurar e recolher provas de uma infração penal é um

procedimento preparatório, denominado Inquérito Policial. Assim que a polícia toma

conhecimento de um crime, é iniciada uma investigação. Do ponto de vista das garantias

fundamentais, direitos individuais e direitos coletivos, é de vital importância ressaltar que a

constituição federal estabelece direitos fundamentais e dá garantias aos indivíduos. Também é

importante analisar os direitos constitucionais a partir do momento em que uma pessoa é

considerada autora de um crime. Nesse sentido, dada a importância do tema em discussão, é

claro que o mesmo não gira em torno da simples aplicação do disposto na legislação vigente,

devendo ser examinado detalhadamente quanto aos princípios constitucionais no que se refere

ao tema em questão, para a investigação criminal de um indivíduo.

Palavras-chave:iInvestigação criminal; direitos; garantias fundamentais

ABSTRACT

This work is based on aspects related to criminal investigation from the point of view of

fundamental guarantees in the scope of criminal investigation. The criminal investigation in

Brazil, in the pre-procedural phase, as a rule, is conducted directly by the Judiciary Police. The

means used by the Judiciary Police to investigate and gather evidence of a criminal offense is

a preparatory procedure, called Police Inquiry. As soon as the police become aware of a crime,

an investigation is launched. From the point of view of fundamental guarantees, individual

rights and collective rights, it is vitally important to emphasize that the federal constitution

establishes fundamental rights and guarantees individuals. It is also important to analyze

constitutional rights from the moment a person is considered the perpetrator of a crime. In this

sense, given the importance of the topic under discussion, it is clear that it does not revolve

around the simple application of the provisions of current legislation, and should be examined

in detail regarding the constitutional principles regarding the topic in question, for criminal

investigation of an individual.

Keywords: research criminal; rights; warranties fundamental.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................6

1 INFLUÊNCIA DA CONCEPÇÃO HISTÓRICA NO ASPECTO DA INVESTIGAÇÃO

CRIMINAL...............................................................................................................................8

1.1 Conceito e Histórico .........................................................................................................8

1.2 Sistemas de Investigação Criminal...................................................................................9

1.2.1 Sistema acusatório .....................................................................................................9

1.2.2 Sistema inquisitivo ..................................................................................................11

1.2.3 Sistema misto...........................................................................................................11

2 POLÍCIA JUDICIÁRIA, O SURGIMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL...............13

2.1 Apuração dos Atos Ilícitos .............................................................................................16

2.2 Inquérito Policial ............................................................................................................17

3 A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E O MODELO ADOTADO NO BRASIL .........19

3.1 Conceito e Natureza Inquisitivo-Constitucional do Inquérito Policial...........................20

3.2 Características do Inquérito Policial...............................................................................22

3.3