Memoriais Procedimento Especial do Júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE...

(10LINHAS)

ALEX, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe, vem por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar por analogia, MEMORIAS, por escrito na primeira fase do procedimento especial do Júri, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

(2LINHAS)

DOS FATOS

O réu enquanto caminhava tranquilamente pela Rua Zuleica, na altura do Nº2.000, em uma rua com pouca visibilidade, percebeu que se aproximavam, em sentido contrário, dois indivíduos mal vestidos e com andar desordenado. Apreensivo e com medo da aproximação dos indivíduos, se virou e correu em direção oposta, com intenção de deixar o local, entretanto ao virar-se, sem que tenha percebido, o réu, deixou cair sua carteira, o que foi percebido pelos transeuntes.

Momento que, um dos dois individuos pegou a carteira no chão, a colocou na cintura e ambos correram em direção ao réu para devolvê-la. O acusado no entanto ao perceber os dois correndo em sua direção e um deles com a mão na cintura, imagina que ambos estivessem armados. Utilizando um revolver que estava portando, com o devido registro e autorização para

tanto, dispara um tiro contra cada uma das vítimas, matando-as.

Toda a ação foi presenciada por JOSÉ, testemunha que estava na garagem da casa fumando um cigarro bem em frente ao ocorrido. O acusado foi indiciado e o promotor de justiça ofereceu denúncia que foi recebida pelo juiz, em virtude do cometimento de dois homicídios qualificados por motivo torpe (artigo 121,§ 2°, inciso I do CP).

Posteriormente, foi apresentada resposta à acusação após citação do réu, mantido o recebimento da denúncia designou-se audiência, ocasião que foi ouvida a testemunha JOSÉ que confirmou a versão do réu.

Juntada a folha de antecedentes criminais do réu aos autos, restou comprovada sua primariedade. O Ministério Público ofereceu memoriais de acusação pleiteando a pronúncia do acusado.

(2 linhas)

DO DIREITO

I-DO MÉRITO

O réu deve ser absolvido por não caracterizar o fato homicídio qualificado por motivo torpe.

Senão vejamos:

A) da legitima defesa imaginária

O réu a se deparar com dois individuos, com movimentos desordenados, mal vestidos em meio à uma noite de pouca visibilidade, correndo em sua direção, um deles com a mão na cintura, imaginou então que fatalmente os dois estariam armados, assim representando real perigo à sua vida.

Para incumbir tal agressão, o acusado então utiliza de forma moderada sua arma de fogo para cessar a injusta agressão

Devendo portanto, ser absolvido sumariamente por ter agido em legitima defesa putativa, conforme o artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal e artigo 20 §1º do Código Penal.

(2