Misérias do Processo Penal

Na obra em análise, “Misérias do Processo Penal” de Francesco Carnelutti (1879 -1965), o jurista italiano no ano de 1957 explana suas vivências provindas de anos de experiência na área processual penal. O autor busca analisar o processo penal e a população frente a este, de maneira diversificada, mostrando ao leitor que existem problemas enraizados no sistema, que acabam por gerar uma pena de caráter perpétuo ao condenado, mesmo que este já não esteja atrás das grades, após ter cumprido sua pena. Nesse ínterim, ficando evidenciando a incapacidade em alcançar-se o objetivo vital da aplicação das penas: a ressocialização. Ainda, denota a dificuldade do Estado e da população em reconhecer que por trás de um recluso existe um ser humano, um igual.

Precipuamente, cabe salientar as deveras críticas que Carnelutti faz ao sistema processual penal, ressaltando sua vivência enquanto advogado criminal e seus anseios e angustias perante a este, bem como de seus clientes, evidenciando também o desempenho do corpo jurídico, sem esquecer de expor sua opinião no que tange o acusado e as dificuldades do acesso à justiça.

Ao longo da obra, o autor chama atenção para a simbologia por trás da assimetria nas salas de julgamento, onde advogado e réu estão em andar inferior ao corpo jurídico, como se estivessem no último degrau da escada e fossem a parte mais fraca e em desvantagem ali presente, tendo o jurista que clamar pela absolvição do réu. Neste ponto, o autor iguala a figura do advogado e o réu, uma vez que ambos estão ali voltados para a mesma suplica de liberdade. Carnelutti ressalta ainda sobre a responsabilidade de exercer o cargo de juiz, acentuando a limitação do ser humano para tanto e busca pugnar para encontrar soluções que afastem ao máximo qualquer tipo de injustiça.

Outrossim, denota que o julgamento não deve ser tardio, devendo as normas serem claras e compreensíveis, para que todos tenham condições de entende-las. E, ainda, elucida a necessidade da publicidade ser garantida e respeitada no processo penal, reconhecendo que nem sempre isso ocorre.

Em suma, fica claro o quão deficiente é o tratamento em relação ao condenado, bem como sua tamanha insignificância perante o sistema, não só durante o julgamento, mas também durante o cumprimento da pena e fora das grades. Levando em consideração as inúmeras barreiras para a ressocialização, atribuindo assim um caráter perpétuo para sua pena, ainda que indiretamente. A empatia deve ultrapassar portanto as grades do egoísmo e do individualismo e a obra, ainda que tenha sido escrita em 1957, ainda é muito atual no sistema jurídico processual penal.

Conclui-se que a obra é de suma importância não só para a comunidade acadêmica, mas sim para a sociedade como um todo, para assim desmistificar o sistema processual penal e alertar para a constante desvantagem em que o réu está durante todo o processo e depois dele, fazendo ainda uma crítica pertinente a população frente ao outro, que mesmo estando em diferentes condições, não deixa de ser humano.