Modelo Habeas Data

1. Habeas Data
2. Autoridade coatora: Ministro de Estado (federal)
3. STJ

EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(10 linhas)

José, prenome, estado civil, profissão, CPF, email, residente e domiciliado à rua ..., por seu advogado, regularmente constituído em instrumento de mandato em anexo (procuração), com escritório na ..., vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5º LXXII, da CF/88 e na Lei 9.507/97, impetrar o presente HABEAS DATA contra ato do Ilmo. Sr. Ministro do Ministério X, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

DOS FATOS

O impetrante, cidadão estrangeiro, residiu durante 30 anos no Brasil.

Posteriormente, regressou ao exterior. Entretanto, decidiu voltar a este país para nele residir.

Entretanto o impetrante descobriu, através de um dileto amigo, que seu nome estava nos bancos de dados do Ministério X, como suposto terrorista.

Solicitados os dados, a autoridade coatora forneceu a documentação ora apensada.

Contudo, vieram folhas faltantes, o que ensejo novo pedido de informações.

Ocorre que, nesta oportunidade, o Ministro da pasta X negou o fornecimento de informações, razão pela qual vem se valer do presente remédio constitucional.

DO DIREITO

- art. 5º XXXIII, CF

- Art. 5º, LXXII, CF

- Lei 9507 – art. 20, I, ‘b’

Dos Pedidos

Diante do exposto (ex positis), REQUER:

I – Seja notificada a autoridade coatora para, querendo, prestar informações no prazo de 10 dias;

II – Superado o prazo acima, notifique-se o Ilmo. Representante do parquet, para opinar no presente feito;

III – seja julgada procedente a presente ação para estabelecer data e hora da prestação da informação por parte da autoridade coatora.

Local, Data.

Advogado. OAB