Modelo de Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __.

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx, e inscrito no CPF/MF nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, e os artigos 654, § 1º, alínea "b" e 660 § 4º, do Código de Processo Penal, figurando como autoridade coatora o Delegado Titular do __º Distrito Policial desta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos

DOS FATOS

Narrar os fatos de acordo que demonstre o constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir ou que demonstre a iminência deste constrangimento de fato ocorrer, mencionar o réu sempre como PACIENTE. Se o Habeas Corpus for preventivo será expedido salvo conduto e no liberatório Alvará de Soltura.

DO DIREITO

Fundamentação:

"Art.5º.- LVII, LXVIII - CONSTITUIÇÃO

Art. 647, Art 648, Art. 654, § 1º, "Art.660, § 4º

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

CABIMENTO: Ameaça, sem justa causa, à liberdade de locomoção; Prisão por tempo superior estabelecido em lei ou sentença; Cárcere privado; Prisão em flagrante sem a apresentação da nota de culpa; Prisão sem ordem escrita de autoridade competente; Prisão preventiva sem suporte legal; Coação determinada por autoridade incompetente; Negativa de fiança em crime afiançável; Cessação do motivo determinante da coação; Nulidade absoluta do processo; Falta de comunicação da prisão em flagrante do Juiz competente para relaxá-la.

.PEDIDO

Por todo o exposto, tendo provado a procedência de seu justo receio, requer à Vossa Excelência, a expedição de salvo conduto, preservando o direito fundamental da liberdade física do paciente, nos termos do artigo 660, §4°, do Código de Processo Penal. (PREVENTIVO)

Diante o exposto, resta induvidoso que o paciente sofreu constrangimento ilegal por ato da autoridade coatora. Isto posto requer: A) A oitiva da Doutaa Procuradoria de justiça, para que apresente parecer; B) A competente orde de Habeas Corpus, como medidade da mais inteira Justiça, expedindo-se, imediatamente, o competente ALVARÁ DE SOLTURA, a fim de que seja o paciente posto em liberdade. (LIBERATÓRIO)

Nestes termos,

Pede deferimento.

(Local, data, ano).

Advogado

OAB/UF

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