O DIREITO DIGITAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS

Claudia Donizeti Marcon

Drielly Santos Cardoso

Vitória Godoy

DIREITO DIGITAL

Mogi das Cruzes - SP

2020

Claudia Donizeti Marcon

Drielly Santos Cardoso

Vitória Godoy

DIREITO DIGITAL

Trabalho a ser apresentado na disciplina   Gestão e Organização do Escritório de Advocacia, realizado sob a orientação do   Professor Antônio Carlos Martins Junior.

        Mogi das Cruzes - SP        

2020

        SUMÁRIO        

INTRODUÇÃO        4

1. DIREITO DIGITAL ............................................................................................................6

1.1 - Áreas de Atuação............................................................................................................... 7

1.2 - Crimes Cibernéticos...........................................................................................................8

1.3 - Os Crimes de Fraude e Estelionato Digita no E-commerce...............................................9

2. ADVOGADO ESPECIALISTA EM CRIMES VIRTUAIS ......................................... 11

2.1 - Honorários        12

3. EMPREENDEDORISMO NO RAMO DO DIREITO DIGITAL................................13

3.1 - Público Alvo................................................................................................................... 14

4. O ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO..............................................................................14

4.1 - Como angariar clientes.................................................................................................... 15

4.2 - Plano de Negócios............................................................................................................16

4.3 - Coworking........................................................................................................................16

4.4 - Gestão do Escritório.........................................................................................................17

4.5 - A tecnologia a favor do escritório................................................................................... 18

CONCLUSÃO........................................................................................................................19    

REFERÊNCIAS

.....................................................................................................................20

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DIREITO DIGITAL

Claudia Donizeti Marcon – [e-mail] (2944760)

Drielly Santos Cardoso – [e-mail] (2968640)

Vitória Godoy – vitó[e-mail] (4157900)

Resumo:

Este artigo tem por objetivo demonstrar o crescimento e a possibilidade de atuação no ramo do Direito Digital para fins de pesquisa acadêmica na iminência da disciplina de Gestão e Organização de Escritório de Advocacia, destacando o qual abrangente é a área, demonstrando o avanço da jurisprudência em torno desta temática e corroborando para o conhecimento de quem desejar usufruir deste âmbito.

Palavras-chave:

Direito Digital. Áreas de Atuação. Crimes Cibernéticos. Especialização. Escritório Especializado.

INTRODUÇÃO

A realização deste artigo tem como motivação, mostrar a possibilidade de atuação da advocacia na esfera civil e penal dentro do direito digital, buscando transpor o conceito sobre crimes virtuais e a especialização na área.

Sob essa premissa, analisamos que o mundo virtual em seus primórdios não havia controle, sendo possível cometer crimes sem haver responsabilidade civil e tipificação penal específica, que protegeria os usuários. O direito sempre atrás do fato social surge com a intenção de coibir ações delituosas dentro do ambiente digital.

A internet é utilizada com facilidade em vários campos da sociedade e o direito como agente regulatório não ficaria ausente, dado que o processo de evolução global é inevitável.

O Marco Civil da Internet, aprovada em 2014, foi a primeira lei do país a disciplinar princípios, garantias, direitos e deveres aos usuários da rede, abordando as relações jurídicas estabelecidas na internet.

Em 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que até presente data não entrou em vigor, a mesma pretende regulamentar como se dá a detenção e tratamento de dados em território brasileiro e manifesta a necessidade de consentimento informado, livre e inequívoco por parte do usuário.

O uso da internet já está integrado na sociedade moderna, sendo um pilar de vários setores importantes, o seu surgimento trouxe muitas vantagens, uma delas é a comodidade, que está relacionada à possibilidade de comprar e vender sem sair de casa. Com apenas alguns cliques, o usuário pode resolver a maioria de seus problemas, ou, se não for cuidadoso, causará problemas maiores, portanto, toda atenção deve ser dada ao uso desta ferramenta.

O comércio virtual, conhecido como E-Commerce, permite que as pessoas comprem produtos ou assinem contratos de serviço sem ter que encontrar fornecedores na maioria dos casos, expressando um novo impulso cultural e com importante impacto econômico. Existem empresas e pessoas que se dispõem a fornecer facilidades através do meio digital, no entanto, alguns o utilizam como canal para cometer crimes contra os consumidores do ambiente virtual.