O Direito Digital

Um empregado percebe que a empresa para a qual trabalha está realizando o rastreamento de seu e-mail, o qual foi fornecido pela empresa para ser utilizado para o desempenho de sua atividade profissional (e-mail corporativo). Nada lhe foi comunicado sobre isso, anteriormente. A conduta da empresa fere o direito à privacidade do empregado.

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Um estudante de computação extremamente dedicado e curioso entra, sem autorização, no sistema da Universidade em que estuda, a fim de conhecer sua estrutura. Não quer e nem vai divulgar qualquer informação, tampouco causar dano a esse sistema ou à Universidade, apenas estudá-lo. A conduta do estudante é regular, não representa qualquer ilegalidade.

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Pergunta 3

Você encontrou a atriz Grazi Massafera em um restaurante e solicitou uma fotografia com a mesma, a qual autorizou. Caso você divulgue essa fotografia em suas redes sociais, apenas mencionando o encontro com a atriz, estará violando seu direito de imagem e poderá ter que indenizá-la.

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Um casal de rapazes homossexuais foi agredido grave e injustamente quando andavam, à noite, em uma rua na cidade de São Paulo. Um desses rapazes veio a falecer e, diante da repercussão da notícia, o jornal Folha de São Paulo a publicou em seu site, ilustrando a matéria com a fotografia do jovem que sobreviveu à agressão, descrevendo que o mesmo era homossexual (fato conhecido apenas pelos amigos e parentes mais próximos). Não há violação a qualquer direito do rapaz que teve a imagem publicada.

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Um site de notícias utiliza uma fotografia que contém uma moça andando em uma praia, a fim de ilustrar uma reportagem sobre prostituição no litoral nordestino. A moça da foto não tem relação com a reportagem,  pois trata-se de uma dentista, que foi flagrada aleatoriamente , durante suas férias . A situação representa violação ao direito de imagem.

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As Lojas Colombo utilizam em seu site, em um banner que divulga um produto em promoção, a imagem de Antônia, uma moça que reside no interior do município de Farroupilha, e que foi obtida quando a moça visitava um de seus estabelecimentos. Não é uma pessoa pública ou famosa. O uso feito da imagem de Antônia é indevido, sendo cabível indenização.

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O governador do Estado é fotografado em um evento fechado, para o qual foi convidado a palestrar. A imagem é divulgada no site da Rádio Gaúcha,  a fim de ilustrar a matéria sobre a participação do governador no evento. A publicação viola o direito de imagem do governador.

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