O Direito Falimentar, Análise de Petição

Centro Universo Goiânia[pic 1]

FOLHA DE RESPOSTA ESTUDO DIRIGIDO
Curso: Direito	Disciplina: Direito Falimentar	Turma: D1
Professora: Eliane Simonini Baltazar Velasco
Alunos: Ana Paula Martins Pereira - 600848330 Giselle Silva Barbosa – 600059521 Renan Faleiro Tavares – 600370959 Hélmiton Kéeller Borges Prateado - 600319813

Análise Petição Inicial

Processo nº 1113704-38.2018.8.26.0100

Trata-se de um processo de recuperação judicial, com fulcro no Art. 319 do CPC c/c Arts. 47 e 95 da Lei nº 11.101/05, processo onde teve prevenção por juízo falimentar, bem como teve também litisconsórcio, por haver jurisprudência que admite recuperação judicial para sociedade empresária correlacionada, mesmo que a lei não prevê, pois há comunhão de direitos e obrigações, e conexão de pedidos, fatos e direitos.

O tópico que deu início ao pedido foi o demonstrativo da situação patrimonial e razões da crise econômica do Grupo Saraiva, para que fosse mostrado a importância social e econômica do Grupo Econômico. Tal histórico conta que a empresa nasceu em 1914 e seu fundador foi Joaquim I. da Fonseca Saraiva, que se especializou em comércio de livros jurídicos.

Posteriormente em 1947 tornou Sociedade Anônima, tornando ainda maior com o surgimento da noção de Mega Store em 1996. Já em 1998 houve a aquisição da Editora Atual, passando a comercializar produtos na internet, passando a ter patrimônio ainda maior com a aquisição de também outras editoras e índices na Bovespa, bem como o Grupo Siciliano, com isso obtiveram várias conquistas e lançamentos.

Entrementes, com a crise econômica de 2015, que assolou a Industria de comércio e edição de livros, e a tendência na diminuição da procura em livraria física o grupo passou a vender apenas em varejo.

Passando esse passo, a petição inicial voltou para as medidas que foram tomadas para tentar enfrentar a crise, deixando a estrutura mais enxuta e dinâmica. Porém, foi demonstrado que o segmento da Saraiva estava cada ano que passava mais forte no que tange a redução das categorias mais ofensivas à rentabilidade, e com isso foi feito as bases dos pressupostos legais e os requisitos específicos para o requerimento da Recuperação Judicial dos arts. 48 e 51, I a IX da Lei nº 11.101/05.

O plano de Recuperação Judicial com a discriminação dos meios de recuperação, laudo econômico-financeiro e avaliação de seus bens ativos e afins, nos termos dos Arts. 50, 53 e 54 da Lei 11.101/05 e do Art. 219 do CPC.

Os pedidos da Petição Inicial foram, além de que fosse deferido o processamento da recuperação judicial, conforme o art. 52 da Lei nº 11.101/05, a nomeação do administrador judicial nos termos do art. 21, 22, 24, 33 e 52, inc. I da Lei 11.101/05; fosse determinada a dispensa da apresentação de certidões negativas das requerentes, nos termos do art. 52, II da Lei 11.101/05; fosse feita a suspensão de todas .

        Malgrado tenha todos os pedidos supracitados, fora pedido também a determinação de apresentação de contas demonstrativas mensais pelo Grupo Econômico enquanto estivesse em processo de Recuperação Judicial, com fulcro no art. 52, IV da Lei nº 11;101/05; fosse feita a intimação do representante do Ministério Público e a comunicação aos órgãos competentes, nos termos do art. 52, V da Lei nº 11.101/05; deferimento do pedido de ordenar a expedição de edital para publicação no órgão oficial, conforme art. 52, § 1º da Lei nº 11.101/05; fosse determinada a apresentação de plano de Recuperação Judicial em 60 dias úteis, conforme arts. 50, 53 e 54 da Lei nº 11.101/05 e art. 219 do CPC; bem como comunicado o deferimento a todos os juízos, a anotação da recuperação pela Junta Comercial e a autuação da relação dos empregados e da relação dos bens particulares dos acionistas, com fulcro no art. 69 da Lei nº 11.101/05.