O Direito de Seguros e Resseguros

Se trata de um parecer elaborado a pedido do cliente, a fim de apurar uma previsão de êxito. Em resumo, o caso versa sobre uma empresa de logística portuária que contratou uma empresa para a produção de silos de armazenamento de grãos para serem utilizados no porto em que administra e estabeleceu cronogramas longo de entregas dessas referidas peças. Ainda para que houvesse garantia da entrega e devido o valor elevado da prestação de serviços, a empresa de produção como prestador de serviços, exigiu um adiantamento de valores e como uma contraprestação, contratou na posição de tomador, um seguro garantia na modalidade de adiantamento de valores, elaborado conforme as normas da Circular da SUSEP de no 662/22.

Ocorre que o objeto constante da apólice previu que o seguro garantiria a indenização, até o valor da garantia fixada na apólice e pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva ao adiantamento de pagamento, a ser realizado pelo segurado a partir do dia 12.05.2023.

Entretanto, o cliente passou a verificar que apesar de o cronograma estar sendo cumprido como previsto, haviam defeitos quanto a fabricação dos componentes dos silos e que esses defeitos poderiam se tornar impossível de utilização devido a má qualidade do material.

Diante disso, buscou entender como poderia ser indenizado pela seguradora em vez do tomador, diante dos prejuízos causados pela má qualidade dos componentes utilizados ou se a seguradora garante a correção dessas pecas defeituosas.

Ainda, o atual parecer pretende analisar sobre uma possível indenização por parte da seguradora pelas peças defeituosas, ou então pela correção das peças.

É o relatório necessário.