O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Art. § 9º Código Penal Brasileiro c/c art. 5 e 7 I e II da Lei 11.340 /06 e art. 21 da Lei de Contravencoes Penais.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO SÃO PAULO, por intermédio de seu Presentante que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, especialmente a insculpida no artigo 129 , inciso I da Constituição Federal , em estrita observância do art. 41 do Código de Processo Penal Brasileiro, com supedâneo no incluso inquérito policial, vem oferecer DENÚNCIA em face de: , brasileiro, solteiro, alfabetizado, serralheiro, natural de SÃO PAULO/SP, nascido aos 21/08/1986, filho de Manoel Pacifico Vieira da Silva e Maria da Conceição Lima, residente e domiciliado na Rua Leonel Pereira, nº 23, Bairro Piçarreira, SÃO PAULO/SP.

1. DA EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO

No processo policial anexo consta que no dia 27 de fevereiro de 2018, aproximadamente às 13h30, na Rua Leonel Pereira, Piçarreira 23, na cidade, o acusado, com sua vontade livre e consciente, aproveitou-se da relação familiar de coabitação para ofender seus companheiros, a integridade física de SRA.

A vítima relatou à delegacia que saiu para resolver alguns problemas, e logo voltou para casa, fez o almoço ao chegar em casa, e foi mandar a filha para a escola. Relatou ainda que, antes de deixar a filha na escola, foi buscar seus documentos pessoais, mas não os encontrou, aproveitou para perguntar ao companheiro, agora acusado, se já tinha visto, ao que respondeu positivamente. .

Na ocasião, a vítima saiu para deixar o filho na escola e, ao voltar para casa, perguntou ao réu se não tinha visto sua mochila, quando o réu fez comentários ofensivos sobre ele, chamando-o de “vagabunda”. "menina" e "cantinho" quenga". A ocasião em que o acusado saiu de casa e disse à vítima para "pegar". O acusado então se aproximou da vítima e começou a atacá-la, enforcando-a pelo pescoço, mas sem deixar cicatrizes. A vítima relatou que foi buscar a chave, e o réu puxou a chave de sua mão, nesse momento tentou segurar o objeto, e sua mão estava levemente arranhada.

DA MATERIALIDADE DELITIVA

2 Durante o inquérito policial, foram ouvidas 02 (duas) testemunhas, a saber: PM (fls. 06/05) e PM (fls. 08/07), e a vítima (fls. 11). Os depoimentos de testemunhas, principalmente os depoimentos das vítimas, ainda demonstram a substância da infração penal, uma vez que em situações de violência doméstica, como neste caso, a presença de testemunhas não é comum, pois a agressão geralmente ocorre na residência do interessado.

3 DA AUTORIA DELITIVA

O acusado, que havia sido interrogado, interrogado e interrogado em campo policial, disse na época: "Eles não se conheciam há três dias; esse fato aconteceu porque seu parceiro disse que ele dormia com outras mulheres, o que não é verdade (.. .)”, conforme (pág. 16/17). Além disso, a identidade do autor do crime ainda é comprovada através do depoimento da vítima, principalmente porque os fatos ocorrem no contexto da violência doméstica, muitas vezes sem a presença de terceiro, razão pela qual as palavras da vítima merecem maior