O Modelo de Habeas Corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO CEARÁ.

“Nas mãos do poder judiciário está a proteção para o mais sagrado dos direitos humanos – A LIBERDADE” – Profº Lydio Machado Bandeira de Melo.

        LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE, Brasileira, solteira, advogada, OAB/CE 28.511, com escritório profissional na Av. Oliveira Paiva 2601, Cid. Dos Funcionários, CEP: 60822-131, Fortaleza/Ce, email: [e-mail] e tel.: [phone], vem, com a devida reverência, pelo instituto da prevenção, perante a PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL,com amparo no Art. 5° , incisos, XXXV, LIV, LXVIII, da Constituição Federal da República; e nos arts. 647 e sequintes, do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de:

HABEAS CORPUS

COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR

        Em favor de ANTÔNIA KAMILA BEZERRA DA SILVA, filha de Francisco Laurindo da Silva e Vera Lúcia Bezerra da Silva, inscrita no CPF nº: 048.704.823-71, recolhida atualmente no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, Itaitinga/Ce, tendo como Autoridade Coatora Exmo. Sr. Dr. Juíz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia–CE (respondendo) O Excelentissímo Dr. Magno Gomes de Oliveira. pelos motivos e fundamentos,a seguir, aduzidos :

        

SÍNTESE DO REMÉDIO HERÓICO

        Coação, constrangimento, ilegalidade da prisão sem o devido direito a Liberdade Provisória. (FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O DECRETO PRISIONAL, EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO, AUSÊNCIA DE DENÚNCIA, OMISSÃO DO JUÍZO QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA).

        Paciente amargurando as auguras do cárcere há aproximadamente dois meses até a data de hoje dia 9 de novembro de 2017. (PASSADOS 80 DIAS DESDE O INÍCIO DO INQUÉRITO E NÃO HOUVE SEQUER A DENÚNCIA).

        PACIENTE com ocupação lícita, residência fixa e de ótimos antecedentes. (NUNCA FOI PRESA OU PROCESSADA ANTERIORMENTE)

DOS FATOS

Excelência, dada vênia, gostaria de me expressar de forma clara, simples e direta, ao lhe contar uma história, a História do inquérito policial nº 64526-43.2017.8.06.0064. O caso é de Patente e flagrante ilegalidade. No dia 21 de agosto de 2017 FRANCISCO DARLEN LIRA DE SOUZA, GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS E GLEIVA DA SILVA COSTA, foram presos, supostamente em flagrante delito, acusados de estarem praticando o crime capitulado no art. 33 E 35 da Lei de entorpecentes (Lei 11.343/06).

No Auto de Prisão em Flagrante, consta que na data supramencionada os indiciados estavam numa festa rave na cidade de Caucaia, quando foram abordados e encontrados com substâncias entorpecentes, drogas sintéticas, em poucas quantidades. Posteriormente e dando continuidade as investigações, os policiais começaram suas diligências ilegais nas casas dos acusados para provar mais ainda a relação dos acusados presos em flagrante com os crimes imputados, tudo isso documentado no inquérito que segue anexo a esta peça, nas fls. 71 e 72 no relatório do inquérito.

EXA. EM QUE PESE O MÉRITO DA QUESTÃO NÃO SEJA OBJETO DE ANÁLISE NESTE REMÉDIO PROCESSUAL, SE FAZ NECESSÁRIO E APENAS POR AMOR A ARGUMENTAÇÃO DELINEAR PORMENORIZADAMENTE A VERDADE REAL DOS FATOS. OBSERVE EXA. QUE A PACIENTE ANTÔNIA KAMILA BEZERRA DA SILVA NÃO ESTAVA NA REFERIDA RAVE NA CAUCAIA NESTE DIA! FICA Aa A INDAGAÇÃO: COMO AS INVESTIGAÇÕES CHEGARAM ATÉ ELA? 

Permita-me continuar a “história” Exa. como resultado das “diligências” realizadas pela polícia, tomou-se conhecimento, que a Paciente conhecia os acusados e mantinha alguma relação de amizade com um deles. Foi então que um grupo de policiais chegou à casa da Paciente, sendo recebidos por seus pais, e ao entrarem na casa, começaram uma busca sem autorização, pela casa da paciente, deixando seu quarto totalmente revirado, procurando substâncias ilícitas, porém sem sucesso. No mesmo dia à noite, por volta das 19:30h, quando a paciente chegou em sua residência, deparou-se com seus pais e irmãos, seus pais, senhores já de idade avançada, doentes do coração e que estavam nervosíssimos pelo acontecido, e com os policiais novamente em sua casa.

Perguntando a estes policiais o porquê daquilo e o porquê de mexerem em suas coisas, os mesmos começaram a fazer uma imensa pressão psicológica na Paciente para que a mesma informasse aos mesmos que vendia drogas, que tinha drogas, sendo que a paciente, embora já tivesse usado substâncias psicotrópicas, nunca vendeu, nem muito menos guardou nada em sua residência. Ameaçaram a paciente de leva-la presa, foi quando seu pai em desespero solicitou a presença de um advogado. Quando este chegou os policiais informaram a Paciente que “não precisava disso” “mas agora ela ia prestar esclarecimentos na delegacia”, a Paciente fez um Boletim de Ocorrência anexo a esta peça (doc.3).

A mesma sem fazer nenhuma objeção informou que iria com certeza a delegacia, sem problemas algum, pois não tinha nada a temer! No outro dia ao chegar na delegacia, esta causídica que vos fala foi tomar conhecimento do ocorrido, sendo informada de que a Paciente seria ouvida na qualidade de testemunha do inquérito, por conhecer um dos acusados, no depoimento de fls.112/113, ao qual transcrevo na integra:

[pic 3] [pic 4]

Em seguida, no relatório de inquérito fls.134/135, em resultado de várias diligências feitas na investigação onde foram encontradas drogas, correspondências com drogas, em desfavor de vários acusados neste inquérito, porem em relação a Paciente NADA foi encontrado.

O que se sabe de fato e na mais lidima verdade Exa. é que a Paciente frequenta as festas raves, usa esporadicamente substancias ilícitas, como extasy por exemplo. E que um pacote, endereçado ao trabalho da mesma que nem sequer chegou lá, que a mesma não viu, não sabe a procedência, não sabe o que tinha dentro, tomando conhecimento deste somente posteriormente, quando foi surpreendida em seu trabalho por um grupo de policiais que foram fazer sua prisão.

Quando foi interrogada, sequer foi perguntada sobre qualquer tipo de pacote, se comprava drogas de outros estados, se tinha passado seu endereço para algum dos indiciados ou nada desse tipo!