O Modelo de Sentença Penal

Da pena base:

A culpabilidade é inerente ao caso apresenta mal antecedentes conforme certidão de fl. (45), apresenta conduta social desabonadora conforme interrogatórios dos autos, bem como personalidade agressiva, razão pela qual aumento em 1/6 a pena para cada circunstância retro citada. Os motivos não demonstram maior reprovabilidade. As circunstâncias e consequências do crime são inerentes ao título. O comportamento da vítima não influenciou na prática do crime. Motivo pelo qual fixo a pena base em 3 anos de reclusão e 360 dias multa.

Da pena provisória:

Presentes as atenuantes da menoridade relativa ( 65 I CP) e a reparação do dano ( 65 III, b CP), reduzo a pena em 1/6 por circunstâncias, resultando em 2 anos de reclusão mais 360 dias multa.

Da pena definitiva:

Em razão da tentativa (art. 14 inciso II parágrafo único) reduzo a pena no mínimo legal em 1/3, resultando a pena definitiva em 1 ano e 4 meses de reclusão e 360 dias multa.

Da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da suspensão condicional da pena:

Presentes dos requisitos do (art. 44 do CP), substituo a pena privativa de liberdade pelas restritivas de prestação de serviço a comunidade e limitação de fim de semana.

Em virtude da substituição não a que se falar em substituição condicional do (art. 77 do CP).

Do Regime:

Em virtude da condenação em 1 ano e 4 meses, pelos termos do (ART. 33 do CP), fixo o regime inicial com aberto.

Isto posto, julgo procedente em condenar Sinara, pelo (art. 155 parágrafo 4 inciso IV) a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviço a comunidade e limitação de fim de semana, bem como ao pagamento de 360 dias multa ao saldo de 1/30avos do salário mínimo.