O PROCESSO PENAL

FAM

FACULDADE DE AMERICANA

DIREITO

PROCESSO PENAL

AMERICANA/2017

ATIVIDADE SUPERVISIONADA III - PROCESSO PENAL

ANALISE O CASO ABAIXO:

O ínclito representante do Ministério Público houve por bem em denunciar o acusado nas penas dos artigos 157, § 2º, inciso II (por cinco vezes), artigo 288, caput e seu parágrafo único, ambos do Código Penal e no art. 244-B do Estatuto da Criança e Adolescente.

Segundo consta, em data incerta, porém, anterior ao dia 22 de junho de 2014, o acusado juntamente com outros elementos associou-se para o fim específico de cometer crimes, principalmente àqueles contra o patrimônio.

Ouvido em Delegacia não só nega a participação no delito como não fora reconhecido por nenhuma testemunha. No entanto, a despeito disso o Ministério Público ofereceu denúncia contra o mesmo.

Em audiência realizada no dia 30/09/14, foram ouvidas as vítimas, testemunhas da acusação (Guardas Municipais que atuaram na ocorrência) e da defesa. Fora juntado pelo Ministério Público teor das conversas realizadas pelo “suposto grupo criminoso” capturada pelos Guardas Municipais quando da apreensão dos elementos e seus celulares.

Fora finalizada a audiência, porém, o ainda não está na fase de prolação de sentença. Diante disso pergunta-se: 1 - Em que espécie de procedimento se trata o caso em tela? 2 -Na qualidade de advogado do acusado informe qual a peça adequada para defender os interesses do acusado ante o momento processual que se encontra o processo, diversa de Habeas Corpus? Justifique sua resposta.

Respostas:

1. O procedimento a ser adotado no caso em tela, será o procedimento ordinário. Considerando a pena mínima pela violação do art. 157, que é de 4 anos. Considerando que houve o concurso de pessoas que majora a pena de 1/3 até a metade da pena. Considerando a corrupção de menor de 18, com ele induzindo ou praticando, pena de 1 a 4 anos.
2. Eu na qualidade de advogado do réu, apresentaria as alegações finais (memoriais) combinado com pedido de liberdade provisória. Considerando que ainda não tivesse dado a sentença para os réus do processo e passado o prazo para conclusão do processo, recorreria a tal benefício.