O PROCESSO PENAL

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1ª Avaliação - DPPII - 2001

1. Nome: *

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1. Matrícula *

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Questões Objetivas

1. Marque a alternativa somente se tiver certeza de sua resposta;
2. Todas as questões são de resposta obrigatória; caso você não saiba a resposta marque a opção "não sei a resposta"

1. Leia a jurisprudência a abaixo e indique a alternativa correta. (1pt) Doc. LEGJUR 171.2143.2001.3300

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Fraude em licitação. Rito procedimental previsto no art. 104 da Lei 8.666/1993. Nulidade do interrogatório: ato realizado no início da instrução processual. Alteração trazida pela Lei 11.719/2008 que incide apenas sobre o procedimento comum. Art. 400 do CPP. Ausência de ilegalidade. Recurso desprovido. (Segundo a Ementa original o recurso foi parcialmente provido, mas isto não influencia na resposta da questão) *

(1 Ponto)

O Superior Tribunal de Justiça, nesta jurisprudência, reconheceu que o rito para o processamento do delito aqui tratado é o comum ordinário.[pic 6]

Apesar de não prover totalmente o recurso interposto, o Superior Tribunal de Justiça reconhece que o procedimento para o processamento do delito é outro. Portanto, deve-se processar no procedimento comum sumário.[pic 7]

Apesar de não prover totalmente o recurso interposto, o Superior Tribunal de Justiça [pic 8]   reconhece que o procedimento para o processamento do delito é outro. Portanto,

deve-se processar no procedimento especial.

Apesar de não prover totalmente o recurso interposto, o Superior Tribunal de Justiça [pic 9]   reconhece que o procedimento para o processamento do delito é outro. Portanto,

deve-se processar num procedimento comum sumaríssimo.

O Superior Tribunal de Justiça, nesta jurisprudência, reconheceu que o rito para o processamento do delito é o especial sumário.[pic 10]

Não sei a resposta[pic 11]

1. Em acordo com a Jurisprudência abaixo é correto afirmar. (1pt) TJ-RS - Recurso Crime RC 71003938875 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. JOGOS DE AZAR. MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. ART 50, CAPUT, DA LCP. INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE *

(1 Ponto)

Caso a defesa não apresente no prazo de 15 dias a resposta à acusação, deverá o [pic 12]   Magistrado devolver o prazo para o Patrono que a apresente já que esta peça é de

contraditório obrigatório.

Diante da ausência de advogado constituído, deverá o Magistrado seguir o processo [pic 13]   mesmo sem a presença de defesa técnica. Tal procedimento dá-se por conta da

ausência de apresentação do acusado no processo penal através de seu advogado.

Neste caso, mesmo que o acusado não apresente advogado, deveria o Magistrado, verificar se a Denúncia é ou não passível de recebimento para então determinar a citação. Na presente jurisprudência, não houve citação e, consequentemente, a apresentação da resposta à acusação.[pic 14]

Neste caso, mesmo que o acusado não apresente advogado, deveria o Magistrado, verificar se a Denúncia é ou não passível de recebimento para então determinar a citação. Na presente jurisprudência, houve citação, porém, o acusado não se defendeu através de advogado e, mesmo por sua culpa, este acabou beneficiado com a decisão.[pic 15]

A presente situação expõe a hipótese de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional já que o acusado, citado, não compareceu aos autos para defender-se[pic 16]

através de advogado ou defensor público.

[pic 17]   Não sei a resposta

1. O processo penal somente terá completada sua formação quando o acusado for citado regularmente. Por sua vez, conceitualmente (doutrina), notificação e intimação, respectivamente é: *

(1 Ponto)

O ato pelo qual juízo chama o acusado ao processo para apresentar sua primeira defesa ao passo que a intimação cientifica o acusado de algo que irá acontecer.[pic 18]

O ato pelo qual juízo cientifica o acusado de algum ato processual que irá acontecer ao passo que a intimação cientifica o acusado de algo que já aconteceu.[pic 19]

O ato pelo qual juízo cientifica o acusado de algum ato processual que irá acontecer [pic 20]   ao passo que a intimação o juízo chama o acusado ao processo para apresentar sua

primeira defesa.

O ato pelo qual juízo cientifica o acusado de algum ato processual que já aconteceu ao passo que a intimação cientifica o acusado de algo que irá acontecer;[pic 21]

O ato pelo qual o juízo cientifica o acusado de algum ato processual que já aconteceu [pic 22]   ao passo que intimação é o ato pelo qual o juízo cientifica o acusado de algo irá

acontecer no processo.

Não sei a resposta[pic 23]

1. Antônio está sendo processado pelo delito previsto no artigo 157 “caput” do Código Penal brasileiro logo, deverá o Magistrado adotar o procedimento: * (1 Ponto)

[pic 24]   Comum Sumário.

[pic 25]   Comum Sumaríssimo. [pic 26]   Especial Ordinário.

[pic 27]   Comum Ordinário. [pic 28]   Especial Sumário.