O Processo Penal

QUESTÕES DE PROCESSO PENAL I PARA A ELABORAÇÃO DO T.A.C.

        ORIENTAÇÕES GERAIS:

1. O trabalho em questão deverá ser realizado de forma manuscrita e entregue na data aprazada no plano de ensino, não admitindo prorrogação.
2. Deverá ser elaborado com capa, que conterá: faculdade, matéria, período, turno, nome do aluno e a indicação de que se trata do TAC do 1º bimestre.
3. Cada resposta deverá ser fundamentada com três autores de processo penal, com a indicação da obra, ano, editora e página.
4. Ao final, deverá ser apresentada uma bibliografia completa dos autores utilizados.
5. O trabalho acadêmico terá valor de 0,0 a 3,0 pontos.
6. A apresentação de trabalhos com respostas idênticas ocasionará a atribuição de nota ZERO.

QUESTÕES:

1. O que se entende por nulidade?
2. Quais as espécies de decisão judicial? Explique-as.
3. O que são atos processuais? Como interferem no desenvolvimento do processo.
4. Diferencie nulidade absoluta de nulidade relativa; ato inexistente de ato irregular.
5. Diferencie processo de procedimento.
6. Defina circunstâncias judiciais do crime.
7. Explique e diferencie decisão de pronúncia de decisão de impronúncia.
8. Como é contado o prazo no processo penal?
9. Explique e diferencie: sessão, audiência e julgamento.
10. Qual a diferença entre qualificadora e causa de aumento de pena?
11. O que se entende por fundamentação, quanto está se referindo a sentenças penais?
12. Defina mutatio libelli.
13. Defina emendatio libelli.
14. Qual o sistema adotado pelo Brasil para a aplicação da pena? Explique-o.
15. Como se dá a intimação das decisões judiciais?

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