O Processo Penal

Fichamento

O Autor de início nos apresenta um panorama da realidade vivida nos estados brasileiros, onde a criminalidade está em um crescente sem precedentes, com um número altíssimo de suspeitos mortos sem mencionar os policiais que também perderam suas vidas nos confrontos, temos aqui a clareza de que o atual sistema penal brasileiro vai de mal a pior, onde confrontos numa dita "guerra" ao crime acaba por tirar varias vidas e tende a tirar cada vez mais se um método efetivo de combate a criminalidade não for tomado.

Nós temos em vigor no Brasil hoje um sistema onde o criminoso não seja visto como um individuo a ser eliminado da sociedade, mas sim um ser humano como qualquer outro detentor de direitos e deveres, que cometeu um erro, deve pagar por ele, mas que merece a chance de ser posto em sociedade e fazer parte dela.

Posteriormente ele nos apresenta a nada recente discussão sobre o projeto de emenda a constituição número 173 de 1993 que fala sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, vemos aqui como o autor mesmo nos apresenta, um método que não tem como funcionar, pois tal medida vai em contra mão a tudo que se fala em relação a efetividade do combate a criminalidade de forma efetiva.

Ademais como vemos essa medida ao invés de buscar um meio de solucionar esse problema social, acaba por jogar nossos jovens cada vez mais cedo dentro de um sistema que encontrasse cada vez mais deplorável e falho em sua missão onde segundo as palavra do autor, acabamos tendo o emparelhamento total do Estado ( executivo, legislativo e judiciário) cada vez mais preocupados com a pretensão punitiva do que de fato solucionar os problemas sociais de forma efetiva.

Somos então apresentados ao momento em que a lei de crimes hediondos é sancionada no Brasil, uma lei aprovada sem muita discussão e quase que em caráter de emergência pelo fato de dois grades nomes do cenário nacional terem sido sequestrados na época, um clamor midiático e também popular se ergue e como o autor mesmo nos apresenta, muitos queriam uma punição ainda mais severa como pena de morte em nosso ordenamento jurídico.

Como houve uma pressa para a aprovação de tal lei, com os acontecimentos e a pressão midiática que ocorria, a lei acaba por ter uma certa disparidade, onde segundo ela em seu artigo 273 acaba por abordar na conduta de crime hediondo não apenas quem falsifica medicamento, mas também aquele que acaba falsificando um detergente.

Vemos que a lei tem falhas provocadas única e exclusivamente pelo seu caráter punitivo e não de resolução de um problema social, essa lei tem como único e exclusivo objetivo a punição do criminoso.

Bom vemos que até nisso ela acabou por falhar, a lei foi é de 1990 e de lá para cá vemos uma crescente, como o autor mesmo cita, da criminalidade no território nacional, vemos que de modo algum a punição sem freios, o encarceramento sem medidas, soluciona o problema da criminalidade, pois a criminalidade vai muito além de punição, ela é um problema social que deve ser analisado desde seu início, sendo os meio punitivos os últimos a serem usados.

Em 2012 temos a aprovação da lei 12.654 que acaba prevendo que todos os indivíduos que cometerem crimes de caráter hediondo tem que ter seu DNA registrado, vemos aqui mais uma vez a pretensão de punir do estado e não o de reaver quem cometeu o delito.