O Processo Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA- RIO DE JÁNEIRO

Patrick, nacionalidade, estado civil, profissão, cpf, residente e domiciliado na rua, vem através de seu advogado (procuração em anexo) apresenta: resposta à acusação art 396 e 396 A. Pelos motivos de fato e direitos a seguir

DOS FATOS

Os Guardas Municipais Geraldo dos Santos e Marcio de Arruda, trafegando com sua viatura em patrulhamento de rotina, fizeram abordagem ao investigado LUAN CERINO, posto que suspeitaram de sua conduta. Relataram que viram, de longe, o investigado LUAN entregar algo para uma moça na rua Vicente Morello.

Ao realizar a abordagem, nada encontraram com o investigado, exceto R$ 35,00 em dinheiro.

Com a moça, nomeada ROSMALI APARECIDA LAVEZZO, encontraram duas pedras de “crack”. Perguntada sobre onde e de quem tinha adquirido a substância NÃO OUVIRAM dela em que local ou de quem tinha obtido a droga.

Os guardas então, deram voz de prisão ao LUAN e conduziram ambos à delegacia e no relato à autoridade policial disseram que o investigado LUAN CERINO, no dia 28 de setembro de 2020, por volta das 16h30min, na Rua Tarquínio Benecasse, Jardim Santanta, nesta cidade, teria fornecido e/ou entregado a consumo (ou teria efetivamente vendido) 2 (duas) pedras de crack a ROSMALI APARECIDA LAVEZZO, produto derivado da cocaína, pesando cerca de 0,8 (zero virgula oito) gramas, tratando-se de droga e que determina dependência física e psíquica, assim o fazendo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, o que consistiria no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).

DO PEDIDO

Em vista do do exposto, denuncio a vossa excelência como incurso no art. 33 da lei 11.343 requeiro que seja instaurado o processo crime, citando a para apresentar defesa preliminar e ouvindo- se as pessoas do rol abaixo,

1) Guarda municipal Geraldo do Santos

2) Guarda Márcio de Arruda

AOB n°

Advogado

09 de Março de 2023

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