O Questionário Processo Penal

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA[pic 1]

CAMPUS GOIÂNIA

VT

ALUNO:WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMÃO        

CURSO: DIREITO – 2018.1 – N3

PROFESSOR: SILVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA        

MATÉRIA: PROCESSUAL PENAL I

LEIA O CASO ABAIXO:

Marcos, Pedro e Lucas, previamente ajustados, subtraem em Goiânia três veículos com os quais, na cidade de Goiás, cometem um roubo a banco, atingindo na fuga um policial militar que reagiu, causando-lhe a morte. No outro dia, na cidade de Aruanã, abordam um rapaz e, para subtrair o veículo que ele conduzia, matam-no. Finalmente, semanas após, em Montes Claros de Goiás, são presos em cumprimento de mandado de prisão preventiva decretado pelo juiz estadual de Aruanã (todas as cidades estão no estado de Goiás). No momento da prisão, também é lavrado o flagrante pelo porte de 900g de maconha, comprada com o dinheiro do roubo e destinada a venda. O flagrante é homologado e, dez dias depois, o juiz de direito da comarca de Montes Claros de Goiás recebe a denúncia por tráfico de substância entorpecente.

1. Explique se existe e qual modalidade de conexão ou continência

R: Existe conexão, pois Marcos, Pedro e Lucas (pluralidade de autores) cometeram vários crimes (pluralidade de crimes) em vários locais, ou seja, existe a conexão intersubjetiva por concurso, que é aquela que várias pessoas cometem vários crimes, havendo vínculo subjetivo sobre elas ainda que os crimes sejam praticados em locais diversos.

1. Qual Justiça será competente para julgá-los?

R: Tendo em vista os crimes, será a justiça comum competente para julga-los.

1. Qual será o órgão?

R: Tendo em vista que o resultado morte (policial e rapaz) ocorreram para consumar o roubo, então, a conduta tipifica-se como latrocínio. Diante disso, conforme a súmula 603 do STF, será o juiz singular competente para julgar o caso.

1. Onde (foro) serão julgados?

R: O foro competente para julgar será o da cidade de Aruanã, tendo em vista que é o juízo prevente, já que expediu o mandado de prisão preventiva.

1. O que deverá fazer o juiz com competência prevalente quando receber a denúncia e verificar a instauração de processo-crime na cidade de Montes Claros de Goiás?

R: Por força do Art. 82 do CPP, o juiz com competência prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, salvo se já estiverem com sentença definitiva.

QUESTÃO NO CADERNO

1. Discorra acerca do arquivamento implícito ou tácito e o arquivamento indireto do inquérito policial.

R: O arquivamento implícito ou tácito do inquérito policial, se dá quando o titular da ação penal, omite-se acerca de alguma ação penal ou indiciado no momento do oferecimento da denúncia, ou queixa. Esse é o entendimento de Afrânio Silva Jardim, porém, nos tribunais superiores, não é adotado esse entendimento, devido o fato que o arquivamento é expresso, isto é, a pedido do ministério público ou decisão judicial.