O RECURSO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE/MT.

Processo nº  XXXXXXXXXXX

________________________________, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, movida por________________________________, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT interpor:

RECURSO ORDINÁRIO

em face da sentença proferida nos autos, a fim de que a matéria seja novamente apreciada para fins de juízo de retratação por parte de Vossa Excelência.

Assim, requer, após cumpridas todas as formalidades legais e conhecidas as manifestações dos demais interessados, sejam os autos remetidos ao Tribunal Regional para os fins esperados.

Anexas as razões do recurso, comprovantes do recolhimento das custas e depósito recursal.

Termos em que pede,

Espera deferimento.

Várzea Grande,____ de ______________ de ________.

Advogada

OAB/MT nº XXXX

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA  23ª REGIÃO

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

Origem:  Vara do Trabalho da Comarca de Várzea Grande/MT

Processo nº: XXXXXXXXX

Recorrente: _________________

Recorrido: __________________

Colenda Turma!

Nobres Julgadores!

1 - RESUMO DOS FATOS.

Foi proferida sentença que condenou a recorrente ao pagamento de indenização estabilitária e reflexos; e honorários advocatícios sucumbenciais.

2 - DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO.

A decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença, dessa forma encerrando a atividade jurisdicional da primeira instância.

Neste sentido, o reexame da decisão supracitada só poderá ser feito através de Recurso Ordinário, conforme ordena o artigo 895, alínea "a" da CLT.

Vale ressaltar que segue cópia das custas e depósito recursal devidamente recolhidas, além do presente recurso ter sido interposto no prazo legal.

Dessa forma, preenchido os pressupostos de admissibilidade requer o devido processamento do presente recurso.

3 – INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA E REFLEXOS

O juízo de primeiro grau reconheceu a estabilidade provisória da reclamante, e condenou a reclamada ao pagamento dos salários no período compreendido entre 19/02/2018 até 5 meses após o nascimento da criança que ocorreu na data de 06/11/2018 e a estabilidade até 06/04/2019 no importe de R$13.035,00 (treze mil e trinta e cinco reais), com seus reflexos em férias com 1/3 e 13º salário (R$2.612,50 dois mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), totalizando a quantia de R$15.647,50 (quinze mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme a petição inicial.

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