O RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA

RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE ITAQUAQUECETUBA' FORO DE ITAQUAQUECETUBA 2' VARA CRIMINAL Estrada de Santa. Isabel, 117011194, 3d. Claudia, Itaquaquecetuba - SP - CEP 08570-080 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ DEB.tíNS E JULGAMENTO Processo n°: Classe - Assunto Documento de Origem: Réu: 0004711-68.2015.8.26.0278 - Controle 2015/001306 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo IP, BO - 401/2015 - Delegacia de Policia de Itaquaquecetuba, 18202/2015 - DELEGACIA FLETRONICA, Raul Cristiam da Silva Réu Preso Aos 25 de julho de 2017. às 15:30h, na sala de audiências da 2' Vara Criminal do Foro de Itaquaquecetuba, Comarca de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito SÉRGIO CEDANO, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o(a) Representante do Ministério Público, Dr. Augusto Farias Ferreira Cravo, o(a) Defensor Público(a) Dr(a) Diego Rezende Polachini, e o(s) réu(s) Raul Cristiam da Silva.Presentes a(s) vítima(s) Mauricio Gonçalves de Carvalho e a(s) testemunha(s) Clóvis Ferreira da Costa, Evair dos Santos e Rogério Pimenta Sato. Iniciados os trabalhos, foram inquiridos os presentes. Ato continuo, o réu foi interrogado. Inquiridas as testemunhas, interrogado(a,$) o(a,$) acusado(a,$), todos por meio de sistema audiovisual, após entrevista reservada com seu Defensor(es). Não havendo óbice na utilização de sistema de audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados e gravados por esse sistema, conforme CD identificado, [anexado e autenticado pelos presentes neste temo].Pelo MM. Juiz foi dito que, não havendo mais provas a serem produzidas, dava por encerrada a instrução criminal, prosseguindo-se nos debates. Dada a palavra ao Dr(a). Promotor(a) de Justiça, manifestou-se nos seguintes termos: "Houve a apresentação de alegações orais registradas em mídia eletrônica arquivada em cartório". Dada a palavra 20 Dr(a). Defensor, manifestou-se nos seguintes termos: "Houve a apresentação de alegações orais registradas em mídia eletrônica arquivada em cartório". Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: "Vistos, etc. RAUL CRISTIAM DA SILVA foi denunciado como incurso no artigo 157, § 2°, 1 e II do Código Penal e no artigo 244B, na forma do artigo 69 do Código Penal, porque no dia 06 de janeiro de 2015, no período da manhã, na Rua Iporá, altura do n° 397, Vila Florinda, nesta cidade e comarca de Itaquaquecetuba, o acusado, agindo em concurso de agentes com o adolescente Caio da Silva Coquejo, subtraíram para eles, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, o veículo GM/Montana de placas EGD-5772 e um aparelho celular, bens avaliados no valor total de R$ 22.200,00 e pertencentes à vitima Mauricio Gonçalves de Carvalho. Segundo se apurou, nas mesmas circunstancias de tempo e lugar Raul Cristiam da Silva, facilitou a corrupção de Caio da Silva Coquejo, pessoa menor de 18 anos, com ele praticando a infração penal mencionada, deliberando com ele a pratica de roubo. Na data dos fatos, ao avistar a vítima aproximando-se de seu veículo GM/Montana que estava estacionado, o adolescente e Raul, este ultimo munido de arma de fogo, dela se aproximaram e anunciaram o assalto. Ofendido, então, o o Ú o o ,c2 a.) UÍ (a-- o o :c (,) oco cou. O o co ° 'O (13 o o °3 (13 N- (0 C \I (0 O (1) (c; M \J ws "C-5 CV C/) t)03 O ra O '61- :I O -- O zC (5)) CO o a.) e Qo IX Ea.) c i zC a a) 2.5 (13 (1) O ) - a O a. O ° (13U M (ts (13 -(5)' o,-(-5 o as (15 as .0 a -Q 5 à(0 a.) (,) TACSUIXI.JK41,4,41V, -; .%) ro : 'rov Q. Ï5 o o o U CO Q.b z( Q `,6 zç 5 (r) 14.1 a) o ç." - -`â .{-1 "QA se" co - 0. U 2 'a' 2. 4/1 ti (e-STJ Fl.161) Documento recebido eletronicamente da origem aluo Galuppos oid foj gounu a opumdui! Ninai mandado de prisão temporária. Contudo, o sopiAttO Sppn owpo3 aanniun inu a 9113Z e opnomeins no --11 C2. 2-L o gEt o O -o 5' 8. 2 PP o R. 5 o o 0 o fía». o c oo o P. fp n o. ri < Q. o o e o 5 hc rp C -h 02 G 9 o ci)t PD a o De sà.,2 o o -h O g Cir4 C. 1:+2 o PÉ n. 5". D CD rP rn p `6, 5 CD IDD o o o E ffi `-' o ,-, c. m, rn cl o c, o o 0-c ,-, o 'h' , Crq C CD..... .--,- O, P- g PÉ 0- ,-b O O ,-. D "O .- P -P - p_ r-, o g -o o 0., - o ,. - c, ,c, -, CD , ?. "ei ,-, C1- ?,,' 4 0 o 0- - pa . 0 O.. -0 o o Po eLl- (-sD. p o ep -s c m c Ci P. P- ° o 6:, ,u c 5. -cP cp ''' uQ,1 r:u }.,., o -. p., r/2 C.I2 ._!, (-0 ,-2 go' P 3 2 gp' .5 Cu -O O _, ,--, .--, CD _o --- O.-1 4 -} P c. c. un a 02. c -1. ,i.,. W--. P' 4-- CD, . r=" a. 2O .I.gQ c o o -2 [V ,... © ' N a 0 rgP ;', C C::' `1 O O C C.,,, C e+ ,., , g. c,' o -= ..n c c ,2, g gu o c) g- o o c g g. ,n n5 r' a C., ra'-- r'' ,-I n cp - co ,. Ln P , W a o o- E c"' CE- o c o o o ., .- -,- o mi- c CD . r, ,, ct, - - - C- n. 0 e CorA o ÇÉ ezt g CD , E o tn) ESr I., '' 0 ©c gi) D Co ,-- -éCDLTJ` ..OC.,2 0 O 0 G ,_,.. 9 R' g- o 5 5 o 152- a É Cr C _C - ,- S n 1-.. c 5 ' o ,-- ,_-çP-Ovo2PR-Lã Cl' CD o 0. O O -c; CD CD C sou o O OO f,n C n. E o o o CD cD Cº O CR PO C 1:1 o c.) o CD o c.% a. O ro rn ore o 5 R - o ro r/2 Co ~ O cD ár o C CD o 5 o Cá o e Cn CD ro O C O rpug-- o o co O C CD CD o EL O rfÀ. o o o o - o P-kG CD C o FD CrtD 01") t. -o O CD 0,5 9 c o. o 1 2., o Co 0". CCD O CD Co CD o O ro CD o 5 9 o Do K -p CD rn O G Ct. uz a O () o ...P g co, PO 5 5 -O O o ro. C/2 o P R .r° ,.,cp (j1.^... c©rp ,...) .-: -, g ,-r, rn O 1;,2 C.,2 cP, CL, ., CD n 6, g o O O O o Co ã. a © o n cs, t'-1 °' '.' 5 (1) o ,.., Qt? ro '' -c o ca o ,...., 5 ,V', 4 , - g -, CD O n -,_ o I-- n g ' o ta ,,,, Es po '" o O o n I-0 a e2 PD 9t -< o -t fe, ,-et Zs - ;à .-n < n 5- CBD - n Q. - O a o -o . < o a szu cr - r,_, PA f2,P M '-P ZP C7 1-L ,, O 5 mc ,,,. '.--; ,,i 9 ,....A r,. 2.. - .-.,4 t"D '''' o. o ,-el rx ,o 2 o o- ã ;-.1 a 5 P n o a ,é9 o - CD 0 IO . e .. 2 ci, RD P CD g o" &I -, & Di,7 gm -. . ,-, D', ,-, o -,- a. ° IV .:5 ,1 -o o (D, -s o p'4 C .:1 C Z 'Fp', r, , 21 Co P © P' C v, , [9' ..., i -b ''-'' '-' 'Oo º _., (D 2 'cie? odg' 3 ...r): ,`"° .2 g g 2L, - a -L. o. rl o ig iu 5- ã E7) R' ..,-, g_ v, t'l 1 n ,0 n o N 5- ,--- ci, (n ,p P4 P Z 0 P L" -[' . cl, . c,''' C 5" 12b ..i O. O, e o P ...ii ... ,-g o. ,,.... ,...., ,-;-, .3 ,( - ] o c (=f, £72.' tn P to 6° p, .-+, CD co O o p_ p --P, . I .g a .8 0 , 5 C' -CD riD O ,-g g-1-2 C o P-. In O (p, O O- - o 2. o '',2 . o. CD o 'O ,-,- -. -s OO - O o O c, 'C P -ci C> n O C) G. '''''L "g 2 CD I2. a o . n kg' cr,('' ,9 cr, - g,,) 0 ,--: C ,...., CD V] ~g 0, pÉ O ã, o g-, ni P2 5 ã' l''' 4. ' 6 gr a 6., C' P o ' P '5(4' 91 -9 .1- '`.1 O -"' `-') 5" - c - O - -0 G ro g - 'I0 0 4:1 r2 - g) R. E i a ,-* = t..) O O ° ,--g (-, j., P g 2 Cu .-. . 2 P O ,-. `r." .e. c. , O ^t r4 ("li Cf) (1' r7., !-t (I) 15, O .-rz-j v2 P P-. o c CD o '0_, a c2. n r..L O z Gd ".".1. ,.. 5.- n o O C -.- c o O o O o a ci), so P-' CO ,- ''''' ,, en o CD r2 tt R 4.45 D a cn P :1' 2 giO >d a rn _É ip..., J(2.).D s. - -,- c.., tia o- ,M- R. cri' "' 2 51 2 2 c P" D. et .c. ,-," '' CD r" '- " '''- n d IC G C4 CD " L,1 G '4,' O+ C) C. , ,CD ,- O O , O O .n. Cr,q _. r_tDR o c PD é-, cl,(/' o pi C'e ...C2 P.D P2 -, CP -o 2 -I In oco a o o o o ,,,, o C) o P- 2 o R 12. '..' e-PO -17 ei.. P ri CD © 2. 1 o o ,,, o tY o et, o cf.i 'Cl - cwm-Irt rcryo kin Dn r. ,sàc.c.nr ne no)#ne nmracrruaie ar AccP n cfrp htfnCWACA/ tíAn ius,briesaj, Informe o processo Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ALESSANDRA GAMA BAZILIO LOPES. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaftjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004711-68.2015.8.26.0278 e o código F381A4. c:;) > 4 c.f],, 1,À"-.. e r, . en 4 01 . C/Q iuj O il:1 9, ...,.. E' b; 7J o Et ,-.. (-) - N ',--' a Ft á'-. co a Pa cn n l''' 8. 9 . o Q... ^..... P ? ocra o.. cpon ,..,,P ":d sf-l-ri Ir ' .'' o Lo':'' (9 s5. ,.... ..-...-. cD 4 ...c) ra ao P22 p n 0 C CD C") e2 tn ,.. C) co Er -2, .9. g:,.. et, a o5 Ri co , p., cr O ' '-. O ç st-, O 1"' po , t elL7' PA' o ri); . 2 ...o . 9" ,,, ;- t., .Negi c;) cn . .,- 5 en C CD' 72. mzá w P.) cr e D c c) g n. O 6 :' ft'. P Q ci) 5 _ __,_ r. (e-STJ Fl.163) Documento recebido eletronicamente da origem Mauricio Gonçalves de Carvalho :011 it1.1151(1 OSSOW.Id et z a. o c - P ..-' O . N., a, , - .., m., n -. o 5 cp ,5. .0 ,,..L[f.2 . .,...... ..1 gvdne4 O 122 , o ,-P- ..n Zi.L PO '4'7 =120 C.C2.," p pró ,-, ,- ,C g7 ."' ,-, . r, cp ED' gt ¡ui C) 'f' < ,:--, -1,, ° cr'-' r.à ._.... .:S ci CD P. .P' p0 -,... -i N ' En LI1 Z C.e. ',4 'rg - m- P-, O AD ,_,L4 ta o 1-/2 '-' '. ,-.. ...0 .° _, ,;'" . ,CI 2 . ' u9 11, PS n Po w ... CD be id -- 1n .. (D cD p., --.1 ,C) ::R V, ,f) _.----------______9, ---p, c .---, pc,, M - ,-, `-'9T r' R.. - ci, ,L.,,, E, o e) ,_, -----, CD ezi , ,Y, a 9 o ''' j,,.... c, - R cD. PL. - O rp t---, c ..__..1") m., co '-'-- " 1::s co ?-r.,, til "á. R R â ,,, ... ., -e 4. .--, zo < O o ''' H ? C5 0, P -L n O k...»"Cs -52 -.-' O in M,) f3) và CD... -:. ,..., rn - ro 12- 5 04" CD C ,"tg- H Cd o Noro uv 0.2 cLE., "d Q g r n ui et e ri g in n cr :Jc co g 1-1 rQ a2 g fD mrcr Já. i-É pa i-k 00 r") C fp, o kJ cim O CT FR Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ALESSANDRA GAMA BAZILIO LOPES. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaftjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004711-68.2015.8.26.0278 e o código F381A4. P. ec a. a. "' PD, d tr, .G+ cr, (1, o çs; ,) . ro rD > C:1 C") z o ' u, g g uw. C .9 n Z! o'..f h , 5 s r R . (e-STJ Fl.164) Documento recebido eletronicamente da origem unes up ituunsia3 0:[1115SV - OSSRLD :ou OSS000.1d :uputytiâa Rp 0,5pav pugll H o.---- rrvn-1 `,=-' '''' 0:1 (-5 n -2--5: oc - .....' CD ... ,------' L ,g â % .5,1u-1 -1 çc(j '5.. p-, Po ui " CP e POPOOcbm CI. -ed Co mO .0 r, O C/3 CD a' H I-. '-. -s CD Po 4 O " ('-' 5 2__- ã pç-, PDr D >I : - " : 41 6; C 12 "ci va I12' Ch cf] ,-r- .. CL, r..e] ,:-, i- e --.) -éC 'rr P 0 1=ç '^ cse .9 I P o O r., G. > r,.t. -' 3 ,-D PO --, aW I .? 2 ' ~ '- 9.: PO - 1--F'-' CI. E. ri. P., '-" -.. _.. CD e O * a '991005;41 P 55 - 3 "' o CO II O., 'o-' ,,, c N ,,,.,. '" ' 2 z cn c y so 5,D cr ,92 CD XI C2t DD In = CD CD p., o W cr PO, 'Y R., cr r- :-.7- :17-"--.7,-.. .1- -I=. C3 12 cefi '' ° 0'4ZO ,-,1 1.) 09 2 _.-. 5 ,1 á L..", -- ..: CL. CL g '.8"---"--R,_flY_ a 61 p., O p... P.... t-.) '-, -oa."-icw. o , 5. -,cot -),--12 o 5 c " SO,POO'4 PirLD`-' P, CD c ,-ci ÇA a ,....., 'C .-1 in NJWOoPOCic C. gq o c 1,-.) etc? CD -I Cd. , , .. c ,--, ,-,3 ã co Et' , VD n o P-,. ,, rz,.., ,..,-- - 0', Cri ..r; o Eãó e Pd ro 2. O CD i= o g. , CD =1" .© c e rt hmk k"..à CD k'à o Le) --- cr :r"' a. rr) ra n o Este documento é cópia do original assinado digitalmente por ALESSANDRA GAMA BAZILIO LOPES. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaftjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004711-68.2015.8.26.0278 e o código F381A4. P., [ ...' O PD -$t,"--. ..1 t:2. e - .-a ,e:p ,.... - . r- 2 9 . - g cl. , . ;-a-.,.._ lui , o c-. PD, .,..; -, " t; g 5O g aa. o raD CM ,t . ..._.. 0,..... PD - ,..0 5.,. act. e "-' PL. cl., c/] '" CD . , (Ir o PD .--1 DO rn ., 1:1 sn CD o g , r) -4.- cn .,. .__. ' o -. ,-," n - - ,... " -.4 ,-: a e E -A g ao '5 `g g -I w 5', --- 1. _,, E.,' _c.9 c,,,r2 o o , "C (,1 51'G th> n ( (j,f) ("1 5" '1=1 O 14' 0,5k C' V cr E.: CD 2. O e ec. A A 9 c a2N fra O N.Ne o ro o O C. rri H (

...