O Recurso Adesivo

Recurso Adesivo

Conforme o art. 997 do CPC

Conceito:

Podemos conceituar recurso adesivo como sendo aquele que é interposto pela parte recorrida juntamente com o recurso principal. Quando autor e réu forem vencidos em sentença, ocorrendo nesse caso o fenômeno que chamamos de sucumbência recíproca.

Nesse sentido, em uma determinada situação processual o autor vê acolhido pela sentença apenas parte de seu pedido e o réu é condenado a cumprir certa obrigação advinda da sentença. Em oposição a esta, o réu decide se opõe a esta, pugnando a sua absolvição e concomitantemente o autor irá demonstrar, em recurso adesivo, a sua irresignação quando seu parcial pedido não acolhido.

Ou seja, a parte recorrida (autor) pelo recurso principal pode interpor recurso conjuntamente ao principal (interposto pelo réu) a fim de atacar matéria de mérito referente a este.

Características

Quanto à admissibilidade:

Conforme o § 2º do art. 997 do CPC, o recurso adesivo não é independente e está subordinado ao principal. Assim sendo, aplica-se todas as regras do recurso principal quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, resguardando todavia, dispositivo legal em sentido contrário.

Nesse sentido, dispõe o inciso I do comando legal supramencionado que o recurso adesivo “será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo em que a parte dispõe para responder”. Pois que, sendo no caso apelação, será interposto perante o juiz de primeiro grau. Sendo nos caso de recurso extraordinário ou recurso especial, o recuso adesivo será interposto perante os tribunais prolatadores do acórdão recorrido. Verificamos diante da leitura do código instrumentalista que o prazo para interposição de recurso adesivo se dá até ao prazo das contrarrazões, ou seja, da resposta ao recurso.

Ainda conforme o que tratamos alhures, pelo princípio da paridade de armas processuais é plenamente aceitável oferecimento de contrarrazões ao recurso adesivo pelo mesmo prazo aplicado ao recurso principal.

Vale ressaltar que esta sujeição imposta ao recurso adesivo frente ao recurso principal importa que sendo o principal prejudicado, também fica prejudicado o adesivo.

Quanto ao cabimento:

O recurso adesivo tem por finalidade a diminuição do número de recursos, pois se uma das partes de abstêm de recorrer desde que a outra parte também o faça, não pode ser objeto de recurso adesivo matéria processual, podendo ser atacado apenas matéria de mérito.

Outra característica pertinente ao recurso adesivo de que os pedidos devem ser opostos ao do recurso principal, pois que, não cabe adesivo de um corréu a partir de um recurso de outro réu.

Conclusão

Temo então, que o recurso adesivo configura-se por ser importante instrumento processual, que pretende desestimular os recursos, sob a máxima de que uma das partes se contentaria com a decisão, desde que a outra o fizesse também. Dessa forma, nenhuma delas precisa interpor seu recurso tão logo depois da sentença, podendo fazê-lo apenas e tão somente se a parte contrária o fizer.

Bibliografia: