O Recurso em Sentido Estrito

Joelson, médico, em 05 de março de 2019, atrasado para uma cirurgia, na cidade de Betim-MG, dirigindo seu carro bastante preocupado, mas respeitando os limites de velocidade, em uma via de mão dupla, ultrapassava o carro à sua frente. Entretanto ao realizar a manobra, não ligou a seta, vindo a atingir Michael um motociclista que conduzia sua moto em sentido contrário.

Michael em razão dos ferimentos, mesmo com os primeiros socorros de Joelson que aguardou a chegada do SAMU e o acompanhou até o hospital, veio a óbito.

O inquérito, entretanto, foi instaurado, e após o seu término foi oferecido Denúncia, imputando a Joelson a prática do crime de homicídio doloso, em sua forma simples, sustentando para tanto o dolo eventual, crime este previsto no art. 121 c/c art. 18 inciso I do CP.

Sustentou o Ministério Público que o réu ao não sinalizar a ultrapassagem, agiu com descuido, além de não estar atento ao fluxo contrário à sua faixa de direção.

A peça vestibular foi recebida pelo juízo de Betim-MG, vez que ausente as hipóteses do art. 395 do CPP, e presentes todos os atos processuais. Ao final da instrução Joelson foi pronunciado pelo crime apontado na exordial acusatória.

Você, como advogado ou advogada de Joelson foi intimado/intimada da decisão em 16 de abril de 2021 (sexta-feira).

Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore a petição cabível apontando o último dia do prazo para a sua manifestação.

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

Vara do Tribunal do Juri de Betim-MG (1,0)

Recurso em Sentido Estrito (1,0)

Fundamento art. 581, IV do CPP. (1,0)

Deverá, na própria petição de interposição, formular pedido de retratação (ou requerer o efeito regressivo/iterativo), (1,0) com fundamento no Art. 589, do CPP (1,0)

Obs: Caso não seja feita petição de interposição, haverá desconto no item relativo à estrutura da peça, além daqueles relativos aos itens de referida petição.

As razões do recurso deverão ser endereçadas ao Tribunal de Justiça. (1,0)

Fatos (1,0)

No mérito, alegar que Joelson não agiu com dolo e sim com culpa. (3,0) Isso porque o dolo eventual exige, além da previsão do resultado, que o agente assuma o risco pela ocorrência do mesmo, (3,0) nos termos do Art. 18, I (parte final) do CP, (1,0) que adotou, em relação ao dolo eventual, a teoria do consentimento.(2,0)

Nesse sentido, a conduta de Joelson amolda-se àquela descrita no Art. 302 do CTB, (3,0) razão pela qual ela deve responder pela prática, apenas, de homicídio culposo na direção de veículo automotor. (1,0)

Em consequência, não havendo crime doloso contra a vida, o Tribunal do Júri não é competente para apreciar a questão, (3,0) razão pela qual deve ocorrer a desclassificação, (2,0) nos termos do Art. 419, do CPP. (1,0)

Ao final, deverá elaborar pedido de desclassificação do delito