OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIREITOS DO HOMEM: DIREITOS NATURAIS

DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSITIVADOS EM UMA CONSTITUIÇÃO

DIREITOS HUMANOS: POSITIVADOS EM TRATADOS INTERNAICONAIS

DIREITOS FUNDAMENTAIS: NORMAS DECLARATÓRIAS

GARANTIAS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NORMAS ASSECURATÓRIAS

GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

1ª GERAÇÃO: LIBERDADE – DEVER DE ABSTENÇÃO DO ESTADO (DIREITO DE DEFESA, CIVIS E POLÍTICOS)

2ª GERAÇÃO: IGUALDADE – ATUAÇÃO POSITIVA (DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS)

3ª GERAÇÃO: FRATERNIDADE – DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (KAREL VASAK) – DIREITOS DO CONSUMIDOR, MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.

4ª GERAÇÃO: (PAULO BONAVIDES) RELACIONADOS A GLOBALIZAÇÃO – DIREITO À DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO E PLURALISMO.  NORBERTO BOBBIO CONSIDERA TAMBÉM, O DIREITO À ENGENHARIA GENÉTICA.

5ª GERAÇÃO: PARTE DA DOUTRINA CONSIDERA O DIREITO À PAZ.

CARACTERÍSTICAS

1. UNIVERDALIDADE
2. HISTORICIDADE
3. INDIVISIBILIDADE
4. INALIENABILIDADE
5. IMPRESCRITIBILIDADE
6. IRRENUNCIABILIDADE
7. RELATIVIDADE OU LIMITABILIDADE
8. COMPLEMENTARIEDADE
9. CONCORRÊNCIA
10. EFETIVIDADE
11. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO

DUPLA DIMENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

• SUBJETIVA: AS PESSOAS PODEM EXIGIR PERANTE O ESTADO
• OBJETIVA: PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ESTADO.

LIMITES AO DIREITOS FUNDAMENTAIS

• TEORIA INTERNA (ABSOLUTA): O NÚCLEO ESSENCIAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL É INSUSCETÍVEL DE VIOLAÇÃO

• TEORIA EXTERNA ( RELATIVA) ADOTADA NO BRASIL:  ADMITE O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES – A LEI PODE IMPOR RESTRIÇÃO MAS HÁ UM NÚCLEO ESSENCIAL QUE PRECISA SER RESPEITADO.

EFICÁCIA VERTICAL:  ESTADO[pic 1]

                                       

                                    INDIVÍDUO       INDIVIDUO[pic 2]

EFICÁCIA HORIZONTAL                                      

PREVALECE NO BRASIL A TEORIA DA EFICÁCIA DIRETA E IMEDIATA DOS DIRETOS FUNDAMENTAIS

CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CF/88 – ESPÉCIES DO GÊNERO DIREITOS FUNDAMENTAIS – ROL NÃO EXAUSTIVO.

1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
2. DIREITOS SOCIAIS
3. DIREITOS DE NACIONALIDADE
4. DIREITOS POLÍTICOS
5. DIREITOS RELACIONADOS A EXISTÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PARTIDOS POLÍTICOS

I – DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

DIREITO À VIDA

• BUSCA PELA FELICIDADE (UNIÕES HOMOAFETIVAS SÃO ENTIDADES FAMILIARES)
• SOBREVIVÊNCIA + EXISTÊNCIA DIGNA
• ALCANÇA A VIDA INTRA E EXTRAUTERINA
• É RELATIVO
• É COMPATÍVEL COM  INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE ANENCÉFALO
• PEQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS

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