OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

FACULDADES INTEGRADAS DE BOITUVA – FIB

CURSO DE DIREITO

OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

PABLO FABRICIO DE BARROS SOARES FERRIELO

BOITUVA/SP

2016

PABLO FABRICIO DE BARROS SOARES FERRIELO

OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva – FIB, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Luciano César de Toledo

BOITUVA/SP

2016

PABLO FABRICIO DE BARROS SOARES FERRIELO

OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva – FIB, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Ass. _______________________

Presidente:

Instituição: FIB

Ass. _______________________

1º Examinador

Instituição:

Ass. _______________________

2º Examinador

Instituição:

Nota:

Boituva, ______, de _____________________, de __________

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho às pessoas que não se conformam com as iniquidades do mundo e buscam formas de contribuir na eliminação ou redução do sofrimento humano.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por mais esse caminho trilhado, cheio de desafios e alegrias. Também agradeço àqueles que estiveram comigo nesta jornada: família, pela ajuda nas horas de dificuldade; aos amigos pela colaboração em todos os momentos, aos professores, e também aos demais funcionários, tanto da FIB-Boituva, como da FADI-Sorocaba (onde estudei no início do curso), pela simpatia, pelo exemplo, sabedoria e transmissão de conhecimento. Mais uma vez, o meu eterno sentimento de gratidão, acompanhado pela busca incessante do saber, que deve ser constante em nossas vidas.

“Querer ser livre é também querer livres os outros.”

(Simone de Beauvoir)

RESUMO

O presente trabalho tem como intuito descrever as constituições que vigeram no Brasil no que tange às suas declarações de direitos focando os momentos históricos em que elas se originaram e elencar suas principais características bem como suas consequências na sociedade brasileira. O estudo é baseado a partir da Constituição de 1824, seguindo cronologicamente para a de 1881, 1934, 1937, 1946, 1967 e finalmente na atual em vigor promulgada em 3 de outubro de 1988. É preciso conhecer as origens das estruturas de poder da sociedade brasileira a fim de que dotados desse entendimento possamos compreender melhor a formação, o funcionamento e o papel de seus protagonistas nos processos sócio-políticos da realidade de nosso país. O estudo de suas constituições é um forte auxílio para essa tarefa. O entendimento da evolução dos direitos e garantias fundamentais nas constituições que vigoraram no Brasil é essencial para a compreensão da sociedade brasileira nos últimos duzentos anos. Neste trabalho, será abordada a maneira como foi tratada a questão dos direitos e garantias fundamentais pelos diversos constituintes que elaboraram as constituições que vigoraram no Brasil entre 1824 até os dias presentes. Este trabalho tem enfoque no direito positivo, na doutrina constitucionalista pátria consagrada e na História.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Constituições do Brasil. Direitos e Garantias Individuais.

ABSTRACT

This work has the intention to describe constitutions that were in force in Brazil with respect to their rights declarations focusing on the historical moments in which they originated and to list its main features as well as its consequences in Brazilian society. The study is based from the 1824 Constitution, following chronologically for 1881, 1934, 1937, 1946, 1967 and finally in the current enacted into force on 3 October 1988. It is necessary to know the origins of society's power structures Brazil so that endowed this understanding we can better understand the formation, functioning and the role of its protagonists in the socio-political processes of the reality of our country. The study of constitutions is a strong support for this task. Understanding the evolution of fundamental