OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

FACULDADE MARECHAL RONDON

Viviane Oliveira Santos

OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

SÃO MANUEL

2015

FACULDADE MARECHAL RONDON

Viviane Oliveira Santos

OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Trabalho de conclusão de curso apresentado para a obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Renato de Almeida Silva

DEDICATÓRIA

A Deus por ter me dado saúde, força e coragem para superar as dificuldades.

A está faculdade, direção e administração.

Corpo docente da faculdade

Ao meu orientador Renato silva, obrigado por ter aceitado ser meu orientador, pelas suas correções e incentivos.

A minha família, especialmente ao meu filho JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA.

As minhas colegas de classe, pelos longos anos que passamos juntos lutando pelo mesmo objetivo.

Meu muito obrigado.

         

SUMARIO

Introdução...................................................................................................xx

 1.0 PARTE HISTÓRICA..............................................................................

1.1 Constituição de 1824..............................................................................

1.2 Constituição de 1891...............................................................................

1.3 Constituição de 1934................................................................................

1.4 Constituição de 1937.................................................................................

1.5 Constituição de 1967..................................................................................

1.6 Constituição de 1988...................................................................................

1.7 Fontes do direito previdenciário ...................................................................

2.0 PREVIDENCIA SOCIAL.................................................................................

2.1 Princípios Constitucionais da Seguridade Social.............................................

2.2 Regime Geral da Previdência Social................................................................

2.3  Aposentadoria por Invalidez...............................................................................

3.0 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ...........................................................................................................

 3.1 Período de Carência......................................................................................

3.2 Qualidade  de Segurado.................................................................................

3.3 Período de Graça............................................................................................

 3.4Perda d Qualidade de Segurado.....................................................................

3.5 Renda mensal inicial.......................................................................................

3.5.1 Suspensão e Cessão do Beneficio..............................................................

3.6 Recuperação da capacidade  de Trabalho.....................................................

3.7 Data do inicio Do Beneficio ............................................................................

4.0 EXAME MÉDICO PERICIAL..........................................................................

. 4.1 Conclusão.....................................................................................................

 4.2 Referências Bibliográficas.............................................................................

RESUMO

O presente trabalho compreende os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez na condição de assegurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, buscando medidas efetivas e proteção para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, cometidos por doenças incapacitantes, e também demonstrara a aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, evolução histórica do direito Previdenciário Brasileiro.

Palavra-chave: Requisitos. Concessão. Aposentadoria por invalidez.

        

ABSTRACT

This work includes the requirements for granting disability retirement in the compulsory assured condition of the General Social Security System, seeking effective measures and protection for the beneficiaries of the General Social Security System, committed by disabling diseases, and also demonstrated the application the constitutional principles of human dignity, historical evolution of the right Brazilian Social Security.

Keyword: Requirements. Concession. Disability retirement

OBJETIVOS

Tem como objetivo geral, analisar os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez. Interpretar os Princípios Constitucionais e leis que regulamenta o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, que regula as relações jurídicas do Direito Previdenciário.

A concessão da aposentadoria por invalidez dependera dos requisitos exigidos pelo INSS, para o segurado ter direito a tal beneficio ele precisa preencher os requisitos, requisitos estes que estão previsto na lei 8213/1981, lei do benefício da previdência social.

Exige a concessão da aposentadoria por invalidez, além de qualidade e assegurado da previdência, e do implemento da carência, regra geral doze contribuição mensais, incapacidade total e permanente para o labor, exige- se a demais, que a incapacidade do assegurado não seja preexistente a filiação a previdência social e também precisa passar pela perícia médica, mediante exame médico-pericial a cargo da previdência social só o médico habilitado pelo INSS poderá opinar pela invalidez do assegurado.