Os Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

PROCESSO Nº 020105-12.2018.5.04.0100

MÁRCIO LOPES, já qualificado nos autos do processo à epigrafe que move contra ENGEMAX CONSTRUTORA LTDA, igualmente já qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores firmatários, respeitosamente, à presença de Vossa excelência, diante da sentença prolatada nos autos, opor, nos termos do artigo 897-A, da Consolidação das leis do trabalho c/c artigo 1.022, do Código de processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos fundamentos que seguem.

1. DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS

        A sentença em epígrafe afastou as preliminares de inépcia da inicial suscitadas pela parte embargada, como também julgou improcedente o reconhecimento do vínculo empregatício, utilizando-se de fundamentos contraditórios, conforme abaixo suscitadas.

2. DA CONTRADIÇÃO

        Cumpre referir que o excelentíssimo juiz reconhece que a reclamada, ora embargada, não nega prestação de serviços, presumindo-se, portanto, o vinculo de emprego. Entretanto, o nobre julgador reconhece que, em que pese seja certa a prestação de serviços do embargante para a parte embargada, o mesmo reconheceu que o conjunto probatório afasta a presunção de existência de vinculo de emprego entre as partes, por fim, determinando a existência de relação de trabalho autônomo regulada pela lei, julgando, portanto, improcedente a ação movida pelo embargante.

        Diante do exposto, requer a reforma da sentença, reconhecendo o vínculo empregatício do embargante nos termos expostos na peça vestibular.

        

3. DO EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

        Considerando que os embargos de declaração podem ser opostos não apenas para a correção de erros materiais ou vícios, podendo reformar ou invalidar a decisão embargada, é necessário que a parte contrária tenha oportunidade de manifestação em nome do princípio do contraditório. Assim, o embargante requer o efeito modificativo, conforme OJ 142 da SDI-1, TST, como também a intimação do embargado, tendo em vista a possibilidade de reconsideração da sentença prolatada pelo douto Juízo.

4. DOS REQUERIMENTOS

        Diante do exposto, requer o embargante o recebimento dos presentes embargos de declaração, para fins de suprir a contradição referente ao reconhecimento de vínculo empregatício apontada, determinando-se a modificação da sentença prolatada por Vossa Excelência, em vista da atribuição de efeitos infringentes o que requer com fundamento na OJ 142, da SDI-1, do TST.

Nestes termos,

Pede Deferimento

Porto Alegre, 9 de maio de 2018

Gabriel Christimann

OAB/RS nº 99.999

Renan S. da Silva

OAB/RS 12.345

Alessandra da Silva

OAB/RS 88.898

Deise Menezes

OAB/RS 438896

Matheus Azevedo

OAB/RS 00.987

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