PETIÇÃO DE PROCESSO PENAL

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI – RJ

PEDRO, ( Nacionalidade ) , ( Estado Civil ), engenheiro, portador da identidade nº …….…….…., CPF………..., Residente e Domiciliado na……, Nº……….., Icaraí Niteroi, RJ, Vem a presença de vossa exelencia, por seu advogado ( Procuração ) em Anexo, ART 41CPP c/c ART 145 CP Propor.

QUEIXA CRIME

Em face de HELENA, ( Nacionalidade ), ( Estado Civil ), portador da identidade Nº………………,

CPF…………., Residente e Domiciliado na………, Nº ………….., Icaraá Niteroi, Rj pelos fatos e fundamentos que a expor.

DOS FATOS

Pedro, engenheiro de uma renomada empresa da construção civil, possui um perfil em uma das redes sócias existentes na internet e o utiliza diariamente para entrar em contato com seus amigos, parentes e colegas de trabalho. Pedro utiliza constantemente as ferramentas da internet para contatos profissionais e lazer, como o fazem milhares de pessoas no mundo contemporaneo.

No dia 19/04/2014, sábado, Pedro comemora aniversario e planeja, para a ocasião, uma reunião a noite com parentes e amigos para festejar a data em uma famosa churrascaria da cidade de niteroi, no estado do rio de janeiro. Na Manhã de seu aniversario, resolveu então, enviar o convite por meio da rede social, publicando postagem alusiva a comemoração em seu perfil pessoal, para todos os seus contatos.

Helena, vizinha e ex-namorada de Pedro, que tambem possui perfil na referida rede social e esta adicionada nos contatos e seu ex, soube, assim da festa e do motivo da comemoração. Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residencia, um predio na praia de icarai, em niteroi, publicou na rede social uma mensagem no perfil pessoal de Pedro.

Naquele momento, Helena com intuito de ofender o ex-namorado, publicou o seguinte comentário:

''não sei motivo da comemoração, já que pedro não passa de um idiota, bebado, porco irresponsavel e sem vergonha” e com o proposito de prejudicar Pedro perante seus colegas de trabalho e denegrir sua reputação acrescentou ainda: ''Ele trabalha todo dia embriagado e vestindo saia, no dia 10 do mês passado ele cambaleava bebado pelas ruas do rio, inclusive, estava tao bebado no horario do expediente que a empresa em que trabalhava teve que chamar uma ambulancia para socorre-lo”.

Imediatamente, pedro que estava em seu apartamento e conectado a rede social por meio de seu tablet, recebeu a mensagem e visualizou e publicação com os comentarios ofensivos de Helena em seu perfil pessoal. Pedro mortificado não sabia o que dizer aos amigos em espeical Marcos, Miguel e Manuel, que estavam ao seu lado naquele instante, muito envergonhado, Pedro tentou disfarçar o constrangimento sofrido, mais perdeu todo o seu entusiasmo, e as festa comemorativa deixou de ser realizada.

DOS FUNDAMENTOS

Artigo 139: Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Constitui- se crime de Difamação quando e imputado condutas no caso concreto conforme o art 139 do CP. De acordo com o artigo que impoe a lei o crime de difamação tem como nucleo do tipo a ação de imputa a terceiros fatos que sejam considerados desonrrosos.

Como narrados nos fatos Helena atribuiu a pedro os comportamentos de viver embriagado, inclusive trabalhando nestas condições e por vezes vestindo-se de saia.

Desta forma