Processo Penal

1. INTRODUÇÃO

A prisão cautelar, provisória ou processual é aquela prisão que tem por escopo garantir bens e interesses envolvidos no processo.

No estado democrático de direto a prisão deve ser uma exceção e não a regra, pois vivemos um estado de liberdade, de garantia.

A prisão cautelar deve ser lembrada como medida excepcional, pois o bem jurídico em tela é a liberdade, e de fato está medida vai gerar repercussão na vida da pessoa de modos muito sérios, pois os reflexos na vida desta pessoa não poderão ser apagados, levando consideração ao final do processo o réu ser inocentado.

Nesse sentido o panorama presentemente no Estado de Pernambuco é deplorável e representa bem o que acontece por praticamente todos os estados da federação, tendo o Estado de Pernambuco  o maior déficit de vagas no sistema prisional do País.

Deste modo, o presente artigo procura abordar quais os motivos do excesso de presos preventivos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, assim como possíveis soluções para o problema.

É realizada uma análise do confronto aparente entre o principio da presunção de inocência e a prisão preventiva; assim como um exame sobre a banalização da prisão preventiva no Brasil e a falta de razoabilidade no prazo da prisão preventiva, que de fato na prática inexiste no contexto atual ordenamento jurídico.

A pesquisa se estende também a apresentação das mazelas estruturais do sistema judiciários e de seus departamentos, descrevendo falhas tanto materiais como humanas, e as omissões legislativas sobre o referido tema.

É apresentada também a origem dessas mazelas, que vai muito além dessas deficiências, trazendo o colapso na área social, referentes a pontos críticos como a ausência de educação e planejamento familiar.

A metodologia aplicada no presente artigo pauta-se em pesquisa bibliográfica, através de livros que tratam da matéria, e utilizando também a internet como ferramenta importante para a referida pesquisa; analisando e confrontando informações, levantando pontos ainda não discutidos nas referidas fontes bibliográficas com um intuito de preencher essas lacunas.